17/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0039694-14.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAIS CRISTIANE ALBUQUERQUE PRADO, FRANCISCO NELSON FAÇANHA DE ABREU, MÁRCIA MATOS BARBOSA, JOANA ANGÉLICA CAMPELO VIEIRA, LÚCIA HELENA FEITOSA DE SOUSA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a renúncia das partes autoras quanto à atualização dos cálculos constantes em id's 65575758/65575759/65576031/65576030, visando ao percebimento dos valores por meio de Requisição de Pequeno Valor, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR em favor de LAIS CRISTIANE ALBUQUERQUE PRADO, CPF: *72.***.*49-20, no valor de R$ 7.507,40 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), ressalvando que, dessa quantia, deverá ser resguardado o percentual de 5% (cinco por cento), a título de honorários contratuais, os quais serão pagos aos advogados da autora, (contrato de prestação de serviço, id.65576064).

Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR em favor de FRANCISCO NÉLSON FAÇANHA DE ABREU, CPF: : *87.***.*28-53, no valor de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), ressalvando que, dessa quantia, deverá ser resguardado o percentual de 5% (cinco por cento), a título de honorários contratuais, os quais serão pagos aos advogados do autor, (contrato de prestação de serviço, id.65576477).

Expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR em favor de MÁRCIA MATOS BARBOSA, CPF: *11.***.*54-72, no valor de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), ressalvando-se que, desta quantia, deverá ser resguardado o percentual de 5% (cinco por cento), a título de honorários contratuais, aos quais serão pagos aos advogados da autora, (contrato de prestação de serviço, id.65576479).

Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor da advogada FABIANA LIMA SAMPAIO, OAB/CE nº 33.345, alusivo à verba sucumbencial, no valor de R$ 9.644,55 (nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Observe-se a existência de honorários contratuais de titularidade dos advogados, NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES, OAB/CE nº 28.463; FABIANA LIMA SAMPAIO, OAB/CE nº 33.345; RONI FURTADO BORGO, OAB/ES nº 7.828 e PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO OAB/ES nº 12.623, conforme contrato de honorários advocatícios de id. 65576064/65576477/65576479.

Os dados pessoais e bancários dos exequentes encontram-se nos id's. 65575758/65576031/65576033. Fortaleza, 14 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
10/03/2024 02:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/07/2022 19:16

Remessa
05/07/2022 19:16

Baixa Definitiva
05/07/2022 19:15

Transitado em Julgado
05/07/2022 19:15

Certidão de Trânsito em Julgado
30/06/2022 10:57

Decorrido prazo
30/06/2022 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 07:37

Disponibilização Base de Julgados
30/05/2022 23:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/05/2022 19:04

Expedição de Decisão.
30/05/2022 19:04

Não Conhecimento de recurso
04/06/2021 00:04

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:59

Enc. Autos para Célula de Requalificação
29/04/2021 08:23

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:23

Juntada de Petição
28/04/2021 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/04/2021 20:19

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/04/2021 18:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 17:57

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:33

Distribuído por prevenção
15/04/2021 11:22

Registrado para Retificada a autuação
07/04/2021 13:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
23/11/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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