24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em 23/07/2024
09/07/2024 10:04

Juntada de informação
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89029809
08/07/2024 14:57

Expedição de Alvará.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89029809
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89029809
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89029809
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050010-81.2021.8.06.0127 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, antes da apreciação do pleito, a parte promovida cumpriu espontaneamente a obrigação imposta em sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o artigo. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, com a expressa concordância da parte favorecida quanto ao numerário, restando apenas a confecção e entrega do necessário alvará de liberação dos valores.

Ressalto que, embora a parte autora tenha postulado nos autos (ID 88680564) pela intimação do banco réu para juntar comprovante de depósito, é possível constatar o documento em peça de ID 87994512 (pág. 2), sendo dispensável, portanto, a providência.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará de levantamento, independentemente do trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios complementares, dada a não resistência à postulação executiva, na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Expedientes Necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
05/07/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89029809
05/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89029809
04/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 15:21

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88221905
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050010-81.2021.8.06.0127 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] Intime-se a autora para se manifestar sobre a quitação espontânea da obrigação, informando, em cinco dias, anuência com os valores propostos e dados bancários para transferência do numerário. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
17/06/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88221905
17/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:21

Juntada de despacho
06/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 02:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
27/01/2023 03:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/01/2023 23:59.
08/12/2022 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 02:17

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:18

Juntada de Petição de recurso
21/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 09:25

Conclusos para julgamento
10/02/2022 22:34

Juntada de Petição de réplica
07/02/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 07:02

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/01/2022 20:50

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
12/01/2022 02:08

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) d
07/01/2022 18:33

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.
16/03/2021 11:03

Mov. [19] - Documento
16/03/2021 10:42

Mov. [18] - Concluso para Despacho
16/03/2021 10:42

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
16/03/2021 10:40

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
15/03/2021 18:56

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165343-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2021 18:35
08/03/2021 10:02

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 31 foi juntado nos autos digitais em 08 de março de 2021.
08/03/2021 10:02

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
05/03/2021 13:55

Mov. [12] - Certidão emitida
05/03/2021 13:55

Mov. [11] - Documento: CERTIFICO que, deixei de intimar o requerente pois o mesmo não reside no endereço fornecido na inicial e a pessoa que reside atualmente no referido endereço não conhece o Sr. Raimundo Maciel da Silva. O referido é verdade. Dou fé.
05/03/2021 13:48

Mov. [10] - Documento
19/01/2021 22:20

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 2532
18/01/2021 11:10

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2021/000093-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
18/01/2021 11:10

Mov. [7] - Expedição de Carta
18/01/2021 08:11

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0025/2021 Teor do ato: Conciliação Data: 16/03/2021 Hora 10:30 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Pendente Advogados(s): Antonia Ivone Barros Martins (OAB 7791/CE)
15/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:16

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/03/2021 Hora 10:30 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada
15/01/2021 14:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 12:10

Mov. [2] - Conclusão
14/01/2021 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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