TJCE - 3024958-51.2023.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
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22/05/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:22
Juntada de Petição de ciência
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25/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/04/2025 09:56
Conclusos para despacho
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05/04/2025 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2025 12:32
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 17:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/03/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/03/2025 07:45
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
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21/03/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
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31/01/2025 14:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/12/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2024 23:59.
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12/11/2024 07:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 16:13
Juntada de Petição de ciência
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24/10/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:02
Conclusos para despacho
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22/10/2024 13:35
Juntada de Certidão
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18/10/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 15:29
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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28/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
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14/08/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 10:39
Conclusos para despacho
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17/07/2024 20:23
Juntada de despacho
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06/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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25/01/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
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04/01/2024 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/12/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 14:41
Conclusos para despacho
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07/12/2023 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/11/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:21
Conclusos para despacho
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27/10/2023 15:26
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 12:15
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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28/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
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25/08/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/08/2023 23:59.
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22/08/2023 05:01
Decorrido prazo de MARIA ELANE SILVA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2023 22:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/08/2023 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2023 22:58
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
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09/08/2023 15:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/07/2023 14:29
Juntada de Petição de ciência
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21/07/2023 04:14
Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual Saúde em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 04:14
Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual de Saúde do Município de Fortaleza em 19/07/2023 23:59.
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13/07/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 10:54
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 14:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/07/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 13:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/07/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 11:36
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2023 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
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11/07/2023 14:22
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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