TJCE - 0227202-25.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 20:38
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:47
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:40
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 04/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86056889
-
17/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que as Requisições de Pequeno Valor foram devidamente cumpridas.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86056889
-
16/05/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86056889
-
16/05/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2024 15:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/02/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:49
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 66826370
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 66826370
-
13/09/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 01:33
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 14/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63443497
-
06/07/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63443497
-
05/07/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 12:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/06/2023 12:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/06/2023 02:48
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/06/2023 03:07
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/06/2023 17:22
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 10:52
Mov. [91] - Documento
-
12/06/2023 10:51
Mov. [90] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
08/06/2023 09:15
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:38
Mov. [88] - Conclusão
-
30/05/2023 20:13
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3086
-
29/05/2023 01:35
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 14:38
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/05/2023 14:38
Mov. [84] - Documento Analisado
-
26/05/2023 08:26
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02080244-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2023 07:57
-
23/05/2023 18:14
Mov. [82] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 17:06
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/05/2023 14:36
Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/05/2023 16:21
Mov. [79] - Mero expediente: R.H. À SEJUD para certificar a decorrência de prazo em relação ao despacho de fls. 335. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. Expedientes necessários.
-
02/05/2023 11:23
Mov. [78] - Conclusão
-
06/04/2023 02:46
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/03/2023 13:07
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/03/2023 13:07
Mov. [75] - Documento Analisado
-
22/03/2023 12:19
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 13:59
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01809553-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2023 13:36
-
10/01/2023 06:24
Mov. [72] - Conclusão
-
09/01/2023 23:41
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0963/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991
-
09/01/2023 16:54
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01804323-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2023 09:13
-
16/12/2022 01:34
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2022 11:43
Mov. [68] - Documento Analisado
-
14/12/2022 15:47
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 09:08
Mov. [66] - Conclusão
-
09/05/2022 10:19
Mov. [65] - Encerrar análise
-
02/04/2022 12:55
Mov. [64] - Conclusão
-
01/04/2022 13:53
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01993782-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 13:35
-
29/03/2022 15:43
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984335-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 15:21
-
21/03/2022 13:36
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/03/2022 12:22
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
16/03/2022 12:14
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954111-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2022 12:02
-
10/03/2022 18:42
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/03/2022 18:42
Mov. [57] - Documento Analisado
-
10/03/2022 16:39
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 15:23
Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
-
06/03/2022 16:33
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
03/03/2022 17:24
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923221-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/03/2022 17:03
-
21/02/2022 19:13
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 11:24
Mov. [51] - Trânsito em julgado
-
15/02/2022 12:53
Mov. [50] - Conclusão
-
15/02/2022 12:53
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
15/02/2022 12:53
Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2021 17:20
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
23/09/2021 17:19
Mov. [46] - Certidão emitida
-
23/09/2021 17:08
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
26/08/2021 13:19
Mov. [44] - Certidão emitida
-
26/08/2021 09:08
Mov. [43] - Documento Analisado
-
26/08/2021 00:12
Mov. [42] - Certidão emitida
-
23/08/2021 20:33
Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2
-
23/08/2021 19:29
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
-
23/08/2021 07:36
Mov. [39] - Conclusão
-
23/08/2021 07:23
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258687-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/08/2021 07:22
-
20/08/2021 11:22
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 08:44
Mov. [36] - Documento Analisado
-
19/08/2021 16:12
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 14:33
Mov. [34] - Conclusão
-
18/08/2021 06:35
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250186-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/08/2021 06:19
-
16/08/2021 19:23
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
-
13/08/2021 11:32
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2021 08:12
Mov. [30] - Certidão emitida
-
13/08/2021 08:12
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/08/2021 08:12
Mov. [28] - Documento Analisado
-
13/08/2021 07:16
Mov. [27] - Informação
-
11/08/2021 17:14
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 10:33
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494597-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2020 09:54
-
02/09/2020 22:51
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/08/2020 08:02
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
03/08/2020 10:34
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
31/07/2020 20:02
Mov. [21] - Certidão emitida
-
31/07/2020 19:33
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00941910-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2020 19:31
-
13/07/2020 08:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
10/07/2020 11:56
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01320999-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2020 11:21
-
08/07/2020 14:00
Mov. [17] - Certidão emitida
-
07/07/2020 18:27
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de julho de 2020.
-
07/07/2020 14:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
07/07/2020 08:03
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
-
06/07/2020 21:52
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01312593-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2020 21:32
-
03/07/2020 09:30
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2020 10:36
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
-
02/07/2020 08:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
02/07/2020 07:58
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01304953-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2020 07:34
-
31/05/2020 16:30
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/05/2020 10:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
-
14/05/2020 07:50
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/05/2020 22:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
12/05/2020 12:02
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2020 17:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2020 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/05/2020 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000112-20.2024.8.06.0070
Levi Rodrigues Lucena
Unimed do Ce Fed das Coop de Trab Med Do...
Advogado: Marilia Rodrigues Brigido
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/01/2024 19:12
Processo nº 0050248-34.2021.8.06.0052
Banco Santander (Brasil) S.A.
Raimunda da Conceicao Silva
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/01/2023 13:54
Processo nº 0200069-69.2022.8.06.0055
Estado do Ceara
Francisco Jefferson Dias Rego
Advogado: Jose Edaviverton Alves de Sousa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2024 17:14
Processo nº 0200069-69.2022.8.06.0055
Francisco Jefferson Dias Rego
Estado do Ceara
Advogado: Jose Edaviverton Alves de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/01/2022 16:11
Processo nº 0227202-25.2020.8.06.0001
Estado do Ceara
Cleonardo de Mesquita Goes
Advogado: John Roosevelt Rogerio de Alencar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2021 19:58