02/07/2025 13:54

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 162224882
27/06/2025 03:38

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162224882
26/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162224882
18/06/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157745247
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157745247
30/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157745247
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154872440
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154872440
15/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154872440
15/05/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:51

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145627471
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145627471
04/04/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145627471
17/03/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/03/2025 01:13

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 09:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 14:48

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 14:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 09:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:13

Juntada de Petição de procuração
01/03/2025 01:51

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:51

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:47

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135655572
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135655570
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135655572
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135655570
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135655572
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135655570
12/02/2025 15:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 04:29

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:51

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112614890
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112614889
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112614890
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112614889
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112614890
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112614889
30/10/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 15:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86117675
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000701-53.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: LIANA MONTEIRO CARVALHO PROMOVIDO(A)(S)/REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DECISÃO (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 21/10/2024 15:00, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiênciaLink da reunião: https://bit.ly/2UUjmxe-1500QR Code: ADVERTÊNCIAS:1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início.2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo.3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações).OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.Fortaleza, 16 de maio de 2024.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTOServidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Processo n.3000701-53.2024.8.06.0024 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por LIANA MONTEIRO CARVALHO em desfavor de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, todos qualificados nos autos.

Alega a autora, em síntese, que é beneficiária do plano de saúde fornecido pela promovida.

Disse que recebeu em 28 de abril de 2024, um comunicado da requerida, alegando que o contrato de plano de saúde seria cancelado, de forma unilateral, e apesar de todos os nossos esforços para a manutenção da sua permanência, ele será cancelado a partir de 1º/05/2024.

Acredita que a decisão da requerida foi motivada por débitos ínfimos (R$ 6,98 e R$ 25,80) que já foram pagos.

Sustenta ainda que pois possui nódulos na sua tireoide, e anualmente faz seus exames de acompanhamento e no momento não poderá realizá-los caso o plano de saúde seja cancelado.

Requer antecipação de tutela de urgência, consistente em determinar que a reclamada mantenha a paciente requerente nos quadros de beneficiário do plano de saúde sob pena de multa diária.

Breve é o relatório.

DECIDO.

Sobre o pleito de Justiça Gratuita, destaco que esse não é o momento apropriado para sua análise, na medida em que o art.54 da Lei nº 9.099/95 é cristalino ao dispor que o acesso ao Juizado Especial, no primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas e despesas.

No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que, segundo o art. 300 do CPC, será concedida quando houver, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Oportuno ressaltar, ainda, que a tutela antecipada não pode ser deferida se houver perigo de irreversibilidade da medida (Art. 300, § 3º, do CPC).

Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, artigo 300 do Código de Processo Civil ( CPC), neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária.

Isso, porque, alega o evidente perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista o cancelamento da cobertura do plano de saúde e a necessidade de acompanhamento médico em razão de comorbidades.

Porém, não trouxe aos autos qualquer documento médico a amparar suas alegações.

Diante do exposto, INDEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada na petição inicial.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Cite-se e intime-se, com as advertências legais (Lei nº 9.099/95, arts. 18, §1º c/c art. 20 c/c art. 30).

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO (assinatura digital)
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86117675
16/05/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86117675
16/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:29

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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