TJCE - 0139896-52.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 03:20
Decorrido prazo de CHRISTIANNE OLIVEIRA COLLYER em 09/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2025. Documento: 149647878
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22/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025 Documento: 149647878
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21/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149647878
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21/04/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 10:23
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/02/2025 17:40
Conclusos para decisão
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21/02/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:08
Decorrido prazo de CHRISTIANNE OLIVEIRA COLLYER em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:08
Decorrido prazo de CHRISTIANNE OLIVEIRA COLLYER em 10/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133033019
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31/01/2025 11:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133033019
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30/01/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133033019
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30/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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09/01/2025 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/11/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:52
Juntada de petição
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22/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
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22/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo de CHRISTIANNE OLIVEIRA COLLYER em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105785488
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105785488
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03/10/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105785488
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03/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 18:23
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
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23/09/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 14:07
Conclusos para decisão
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12/09/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103656669
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103656669
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0139896-52.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA VIANA DOS SANTOS FERREIRA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no diário da justiça e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor das ordens de pagamento de IDs. 96155861 e 96155862, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 2 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103656669
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02/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 86018474
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 86018474
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0139896-52.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA VIANA DOS SANTOS FERREIRA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Após o ID 66714046, por meio do qual acostou a parte autora demonstrativo atualizado do débito, revelando ser a obrigação pecuniária no valor de R$ 62.426,34, a título de principal, e de R$ 6.242,63 a título de sucumbência, determinou o juízo a intimação da parte ré para os fins do art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo para impugnação (ID 78120407), proferiu o juízo da decisão do ID 83922298, junto da qual chamou o feito à ordem, tornou sem efeito a execução dos sucumbenciais, arbitrando os honorários sucumbenciais com arrimo no título executivo; no tocante ao débito principal, reconheceu-o no valor de R$ 62.426,34, e determinou a confecção eletrônica do precatório.
Juntadas as informações bancárias da parte autora (ID 84574154), acostado nos autos também contrato de prestação de serviços advocatícios, requerendo a parte o cumprimento do art. 22, § 4º, EOAB em favor da causídica beneficiária, cujos dados bancários foram também informados, requerendo também o pagamento da sucumbência.
Esse o breve relato.
Passo à decisão. 1.
Sobre o pedido de cumprimento dos honorários sucumbenciais veiculado no ID 84574154, à vista do recolhimento das custas processuais respectivas, intime-se a parte ré para os fins do art. 535 do CPC. 2.
Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais junto ao precatório a ser elaborado pela SEJUD para o pagamento do débito principal, consoante percentual e dados informados junto aos IDs 84574154 e 84574155. À SEJUD, portanto, para cumprir, observado o que aqui deliberado, a decisão do ID 83922298.
Expediente necessário. Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Juiz de Direito -
14/08/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86018474
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13/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:29
Juntada de Certidão
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10/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
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11/06/2024 00:51
Decorrido prazo de CHRISTIANNE OLIVEIRA COLLYER em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86018474
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0139896-52.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCA LUCIA VIANA DOS SANTOS FERREIRA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Após o ID 66714046, por meio do qual acostou a parte autora demonstrativo atualizado do débito, revelando ser a obrigação pecuniária no valor de R$ 62.426,34, a título de principal, e de R$ 6.242,63 a título de sucumbência, determinou o juízo a intimação da parte ré para os fins do art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo para impugnação (ID 78120407), proferiu o juízo da decisão do ID 83922298, junto da qual chamou o feito à ordem, tornou sem efeito a execução dos sucumbenciais, arbitrando os honorários sucumbenciais com arrimo no título executivo; no tocante ao débito principal, reconheceu-o no valor de R$ 62.426,34, e determinou a confecção eletrônica do precatório.
Juntadas as informações bancárias da parte autora (ID 84574154), acostado nos autos também contrato de prestação de serviços advocatícios, requerendo a parte o cumprimento do art. 22, § 4º, EOAB em favor da causídica beneficiária, cujos dados bancários foram também informados, requerendo também o pagamento da sucumbência.
Esse o breve relato.
Passo à decisão. 1.
Sobre o pedido de cumprimento dos honorários sucumbenciais veiculado no ID 84574154, à vista do recolhimento das custas processuais respectivas, intime-se a parte ré para os fins do art. 535 do CPC. 2.
Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais junto ao precatório a ser elaborado pela SEJUD para o pagamento do débito principal, consoante percentual e dados informados junto aos IDs 84574154 e 84574155. À SEJUD, portanto, para cumprir, observado o que aqui deliberado, a decisão do ID 83922298.
Expediente necessário. Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86018474
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15/05/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86018474
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15/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
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14/05/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/05/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85135153
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85135153
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02/05/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85135153
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29/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 19:30
Juntada de Certidão
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18/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83922298
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83922298
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10/04/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83922298
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10/04/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 09:17
Conclusos para despacho
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08/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.
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11/10/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 17:24
Conclusos para decisão
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13/09/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 05:19
Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/02/2023 12:20
Mov. [143] - Conclusão
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14/02/2023 23:35
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01878488-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2023 23:23
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06/02/2023 23:29
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0017/2023Data da Publicacao: 07/02/2023Numero do Diario: 3011
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03/02/2023 01:34
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:45
Mov. [139] - Documento Analisado
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26/01/2023 14:55
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 14:19
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02564894-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/12/2022 14:09
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07/11/2022 09:00
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:46
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:28
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:03
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2022 13:00
Mov. [132] - Conclusão
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15/08/2022 23:49
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02298438-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/08/2022 23:35
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11/08/2022 19:46
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0610/2022Data da Publicacao: 12/08/2022Numero do Diario: 2905
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10/08/2022 11:33
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 07:20
Mov. [128] - Documento Analisado
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09/08/2022 12:33
Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 11:19
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 14:48
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 12:24
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02155265-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/06/2022 12:00
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18/05/2022 13:42
Mov. [123] - Conclusão
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18/05/2022 10:08
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02096083-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 09:45
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12/05/2022 19:55
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0411/2022Data da Publicacao: 13/05/2022Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 10:33
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 10:06
Mov. [119] - Documento Analisado
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09/05/2022 14:46
Mov. [118] - Mero expediente: Determino a intimacao da parte autora, atraves de publicacao do diario da justica, para se manifestar sobre os fatos informados pelo Estado do Ceara as fls. 426/427, relativamente ao cumprimento da obrigacao de fazer, informa
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04/05/2022 19:53
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02063492-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2022 19:40
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03/05/2022 11:05
Mov. [116] - Conclusão
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29/04/2022 13:14
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 11:31
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02051000-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2022 11:25
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27/04/2022 17:23
Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/04/2022 17:23
Mov. [112] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/04/2022 17:20
Mov. [111] - Documento
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25/04/2022 18:58
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0348/2022Data da Publicacao: 26/04/2022Numero do Diario: 2829
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25/04/2022 15:07
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/079759-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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22/04/2022 09:32
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 16:56
Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 10:38
Mov. [106] - Conclusão
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28/03/2022 09:49
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01978897-7Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 28/03/2022 09:27
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09/03/2022 18:05
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2022 18:48
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2022 01:12
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01859658-6Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 06/02/2022 00:46
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27/11/2021 02:16
Mov. [101] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:22
Mov. [100] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:22
Mov. [99] - Documento Analisado
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11/11/2021 17:34
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 12:45
Mov. [97] - Evolução da Classe Processual
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03/11/2021 12:39
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02409472-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/11/2021 12:07
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26/10/2021 13:19
Mov. [95] - Conclusão
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26/10/2021 11:42
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02395434-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2021 11:15
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19/10/2021 19:45
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0483/2021Data da Publicacao: 20/10/2021Numero do Diario: 2719
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18/10/2021 01:33
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2021 20:24
Mov. [91] - Documento Analisado
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13/10/2021 12:15
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 11:36
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02366829-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/10/2021 10:58
-
11/10/2021 14:37
Mov. [88] - Certidão emitida
-
04/10/2021 18:32
Mov. [87] - Encerramento de Documentos
-
30/09/2021 18:37
Mov. [86] - Certidão emitida
-
30/09/2021 18:37
Mov. [85] - Documento Analisado
-
28/09/2021 18:20
Mov. [84] - Mero expediente: Determino a Intimacao do Estado do Ceara, pelo portal, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigacao de fazer consubstanciada nas decisoes de fls. 120/125 e 201/216.
-
28/09/2021 17:41
Mov. [83] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 264
-
24/09/2021 13:16
Mov. [82] - Conclusão
-
24/09/2021 13:16
Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
24/09/2021 13:16
Mov. [80] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 11:32
Mov. [79] - Recurso Eletrônico
-
27/11/2020 11:29
Mov. [78] - Encerrar análise
-
27/11/2020 11:28
Mov. [77] - Certidão emitida
-
27/11/2020 11:26
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
27/11/2020 11:25
Mov. [75] - Decurso de Prazo
-
28/10/2020 19:26
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0645/2020Data da Publicacao: 29/10/2020Numero do Diario: 2489
-
27/10/2020 01:39
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 14:47
Mov. [72] - Documento Analisado
-
23/10/2020 18:09
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2020 15:22
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/10/2020 15:03
Mov. [69] - Certidão emitida
-
23/10/2020 15:02
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2020 15:02
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2020 15:02
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2020 15:01
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
21/10/2020 16:14
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01515254-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/10/2020 15:50
-
21/10/2020 15:37
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01515030-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 21/10/2020 15:02
-
17/10/2020 08:23
Mov. [62] - Certidão emitida
-
06/10/2020 14:26
Mov. [61] - Certidão emitida
-
06/10/2020 13:08
Mov. [60] - Documento Analisado
-
02/10/2020 16:06
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2020 11:20
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
01/10/2020 22:29
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01480252-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 01/10/2020 22:11
-
19/09/2020 08:26
Mov. [56] - Certidão emitida
-
11/09/2020 11:06
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0573/2020Data da Publicacao: 11/09/2020Numero do Diario: 2456
-
08/09/2020 16:13
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 12:01
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/09/2020 10:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
08/09/2020 10:00
Mov. [51] - Certidão emitida
-
08/09/2020 10:00
Mov. [50] - Documento Analisado
-
02/09/2020 12:24
Mov. [49] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 14:49
Mov. [48] - Concluso para Sentença
-
17/07/2020 10:46
Mov. [47] - Certidão emitida
-
16/07/2020 18:18
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 15:01
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2020 10:03
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 10:03
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 16:24
Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolucao n. 02/2020/TJCE e Portaria n 378/2020/FCB, que alterou a competencia da 8. Vara da F
-
12/06/2020 17:13
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:53
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:16
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2020 03:43
Mov. [38] - Certidão emitida
-
12/05/2020 22:23
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0252/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2372
-
11/05/2020 10:11
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2020 09:04
Mov. [35] - Certidão emitida
-
08/05/2020 12:39
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2020 14:58
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
09/03/2020 12:07
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01121336-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2020 11:52
-
03/03/2020 22:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2020Data da Publicacao: 04/03/2020Numero do Diario: 2330
-
02/03/2020 09:46
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 04:26
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/11/2019 00:48
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/11/2019 17:36
Mov. [27] - Certidão emitida
-
31/10/2019 12:13
Mov. [26] - Certidão emitida
-
31/10/2019 12:12
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2019 16:16
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/10/2019 10:59
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01615733-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2019 10:25
-
02/10/2019 11:51
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2019 16:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
30/09/2019 17:09
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
30/09/2019 09:40
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00712434-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/09/2019 09:26
-
23/09/2019 15:54
Mov. [18] - Certidão emitida
-
22/09/2019 13:41
Mov. [17] - Mero expediente: Determino abertura de vistas ao MP. Exp Nec. Fortaleza, 19 de setembro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificacao Digital
-
12/09/2019 10:22
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/09/2019 19:09
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01515076-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 02/09/2019 14:12
-
19/08/2019 22:16
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2202Pagina: 810 - 813
-
12/08/2019 09:19
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0213/2019Teor do ato: Intime-se a parte autora para que esta se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao de paginas 53/72. Expedientes Necessarios.Advogados(s): Christi
-
07/08/2019 18:07
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que esta se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao de paginas 53/72. Expedientes Necessarios.
-
07/08/2019 08:24
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2019 14:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
29/07/2019 11:29
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01436582-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/07/2019 10:53
-
24/06/2019 08:50
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/06/2019 10:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2019Data da Disponibilizacao: 14/06/2019Data da Publicacao: 17/06/2019Numero do Diario: 2161Pagina: 456/457
-
13/06/2019 11:01
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2019 08:27
Mov. [5] - Certidão emitida
-
11/06/2019 14:47
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
10/06/2019 14:29
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2019 14:16
Mov. [2] - Conclusão
-
10/06/2019 14:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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