26/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:37

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 05:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:34

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:34

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 139011073
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 139011073
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000392-24.2022.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA

I - RELATÓRIO    Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado adimpliu o débito. O exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição do alvará. É o relatório em abreviado.

Passo a decidir.    II - FUNDAMENTAÇÃO    Observo que houve o pagamento integral do débito, o que atrai, portanto, a aplicação do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, impondo-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação, com a extinção do presente processo.

III - DISPOSITIVO    Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação para EXTINGUIR o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçam-se o alvará e arquive-se. Expedientes necessários Lavras da Mangabeira/CE, 14 de março de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
06/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139011073
18/03/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
31/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127531972
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127531972
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127531972
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127531972
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127531972
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127531972
27/11/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127531972
27/11/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127531972
27/11/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127531972
27/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:15

Juntada de decisão
18/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85058148
16/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto frente à sentença de mérito.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, na medida que coaduno com o entendimento dos enunciados nº 474 e 465 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, os quais preconizam: Enunciado 474: o recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade; Enunciado 465: a concessão do efeito suspensivo ao recurso inominado cabe exclusivamente ao relator na turma recursal.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85058148
15/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85058148
27/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:48

Conclusos para decisão
11/02/2024 04:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78411739
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78411739
18/01/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78411739
15/12/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento
30/08/2023 02:42

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:16

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65831303
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65831303
12/08/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:52

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:07

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
13/02/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:21

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
14/12/2022 10:18

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
09/12/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 10:25

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 14:01

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:31

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
06/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000069-37.2024.8.06.0053

Marizete Araujo Ferreira

Municipio de Camocim

Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0010390-22.2021.8.06.0108

Aldair Jose Silva

Municipio de Jaguaruana

Advogado: Bruno Bezerra Bonfim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0200994-84.2022.8.06.0081

Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na...

Municipio de Granja

Advogado: Priscila Sousa de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2022 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0200994-84.2022.8.06.0081

Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na...

Municipio de Granja

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 3000392-24.2022.8.06.0114

Banco Bradesco S.A.

Francisca Maria da Conceicao

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 10:37

Exibir Processo