28/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165010365
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165010365
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165010365
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165010365
18/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165010365
18/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165010365
15/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:43

Decorrido prazo de TIM S A em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130651828
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130651828
17/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130651828
17/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112531624
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112531624
06/11/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000740-13.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]EXEQUENTE(S): ROBERTO REZENDE NOVAES registrado(a) civilmente como ROBERTO REZENDE NOVAESEXECUTADO(A)(S): TIM S A D E C I S Ã O Trata-se de execução de título judicial de autos vindos da Turma Recursal proposta por ROBERTO REZENDE NOVAES em face de TIM S A, oriundo de sentença desafiada por recurso inominado, parcialmente provido, conforma decisão id 106306432, para determinar o "reenquadramento da cobrança conforme e pelo prazo contratado, e determinar a devolução do indébito na forma dobrada, o que faço nos termos do art. 932, V do CPC e enunciado 103/FONAJE".

Com efeito, aplica-se, no caso, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil, em consonância com art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

O art. 526 do CPC, prevê que é "lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo".

Dessa forma, deverá a promovida TIM S A, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, conforme guia acostada no id 106306435, no valor de R$ 341,38 (trezentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos). Ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o alegado descumprimento alegado na petição id 106306438.

Sem prejuízo, INTIME-SE o promovente ROBERTO REZENDE NOVAES para instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado, conforme determina o art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
05/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112531624
04/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112531624
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112531624
01/11/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000740-13.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]EXEQUENTE(S): ROBERTO REZENDE NOVAES registrado(a) civilmente como ROBERTO REZENDE NOVAESEXECUTADO(A)(S): TIM S A D E C I S Ã O Trata-se de execução de título judicial de autos vindos da Turma Recursal proposta por ROBERTO REZENDE NOVAES em face de TIM S A, oriundo de sentença desafiada por recurso inominado, parcialmente provido, conforma decisão id 106306432, para determinar o "reenquadramento da cobrança conforme e pelo prazo contratado, e determinar a devolução do indébito na forma dobrada, o que faço nos termos do art. 932, V do CPC e enunciado 103/FONAJE".

Com efeito, aplica-se, no caso, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil, em consonância com art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

O art. 526 do CPC, prevê que é "lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo".

Dessa forma, deverá a promovida TIM S A, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, conforme guia acostada no id 106306435, no valor de R$ 341,38 (trezentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos). Ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o alegado descumprimento alegado na petição id 106306438.

Sem prejuízo, INTIME-SE o promovente ROBERTO REZENDE NOVAES para instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado, conforme determina o art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
31/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112531624
31/10/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/10/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/10/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/10/2024 21:15

Juntada de decisão
27/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/08/2024. Documento: 99147553
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99147553
21/08/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99147553
21/08/2024 08:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 08:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO REZENDE NOVAES registrado(a) civilmente como ROBERTO REZENDE NOVAES - CPF: *98.***.*54-91 (AUTOR).
20/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90373955
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90373955
07/08/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90373955
06/08/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90040000
29/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89705130
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89705130
23/07/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89705130
23/07/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 13:53

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 11:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2024 18:19

Juntada de Petição de documento de identificação
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:00

Decorrido prazo de TIM S A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:00

Decorrido prazo de TIM S A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO REZENDE NOVAES em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO REZENDE NOVAES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO REZENDE NOVAES em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86027004
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86020492
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86027004
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86020492
15/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86027004
15/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86020492
14/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 11:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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