TJCE - 0008277-10.2019.8.06.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 11:24
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:24
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:28
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779239
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779239
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20/03/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779239
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20/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:41
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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17/03/2025 19:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASCAVEL - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (REQUERIDO) e não-provido
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17/03/2025 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 10:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17306866
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17/01/2025 07:33
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17306866
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16/01/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17306866
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16/01/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 16:38
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/01/2025 14:39
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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08/01/2025 14:39
Alterado o assunto processual
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08/01/2025 14:39
Alterado o assunto processual
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16786074
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19/12/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16786074
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13/12/2024 18:51
Declarada incompetência
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03/07/2024 10:57
Recebidos os autos
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03/07/2024 10:57
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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