TJCE - 0170353-77.2013.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 14:27
Juntada de Certidão
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25/02/2025 14:27
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:35
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 05/02/2025 23:59.
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19/12/2024 13:14
Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124778568
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124778568
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22/11/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778568
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22/11/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 13:19
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2024 12:56
Conclusos para despacho
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11/11/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 13:35
Conclusos para despacho
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15/02/2023 03:07
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 13/02/2023 23:59.
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30/01/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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11/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0170353-77.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ODETE DE SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA OLIVEIRA PINTO - CE19140-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO - CE14439-A Vistos em despacho.
Intime-se a CAGECE acerca do despacho de ID 37641927 (MOV 46).
Expediente necessário.
Fortaleza/CE , 6 de dezembro de 2022.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
11/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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10/01/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 10:32
Conclusos para despacho
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22/10/2022 13:38
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 20:52
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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11/10/2022 11:43
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 10:06
Mov. [47] - Documento Analisado
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03/10/2022 14:58
Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2019 17:22
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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21/01/2019 11:55
Mov. [43] - Encerrar análise
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16/01/2019 17:35
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01021379-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2019 17:07
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14/01/2019 09:25
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01013734-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2019 09:03
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13/12/2018 09:29
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 787/789
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11/12/2018 08:06
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2018 13:21
Mov. [38] - Mero expediente: A SEJUD para publicar a decisão de fls. 251/254. Exp. Necessários."Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para, no prazo de 30 dias, acostarem os documentos referentes aos pontos acima delineados e, querendo
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04/12/2018 17:55
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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17/07/2018 13:23
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 13:23
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
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16/07/2018 23:05
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/07/2018 17:13
Mov. [33] - Encerrar análise
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09/07/2018 13:01
Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2018 13:31
Mov. [31] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para, no prazo de 30 dias, acostarem os documentos referentes aos pontos acima delineados e, querendo, manifestarem interesse em outras modalidades de prova. Exp. Nec
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06/07/2018 09:07
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2018 10:43
Mov. [29] - Documento
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09/02/2018 17:50
Mov. [28] - Mero expediente: Junte-se aos autos a sentença proferida na ação coletiva (proc. nº 0176218-18.2012).
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16/01/2018 10:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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16/01/2018 10:11
Mov. [26] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento: por determinação judicial
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10/01/2018 10:10
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 14:22
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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19/05/2014 17:28
Mov. [23] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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09/04/2014 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 940 Página: 201/202
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08/04/2014 12:00
Mov. [21] - Encerrar análise
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07/04/2014 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2014 12:00
Mov. [19] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/02/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71286002-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2014 15:30
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06/02/2014 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 900 Página: 230/231
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04/02/2014 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2014 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: À vista das preliminares arguídas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas e documentos acostados. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2014. Jor
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19/08/2013 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70715916-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2013 13:42
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19/08/2013 12:00
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2013 12:00
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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16/07/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70685449-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2013 19:05
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05/07/2013 12:00
Mov. [9] - Mandado
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05/07/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/07/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/07/2013 12:00
Mov. [6] - Mandado
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24/06/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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24/06/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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14/06/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuidopor dependencia ao 01762181820128060001
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13/06/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2013
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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