TJCE - 0048869-42.2006.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 17:09
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 17:09
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 17:09
Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 16:21
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 22:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161144392
-
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161144392
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23/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144392
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23/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:20
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:20
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:24
Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 03/06/2025 23:59.
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02/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 18:01
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153363066
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19/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153363066
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17/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153363066
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17/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:30
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:30
Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 16:31
Juntada de Petição de réplica
-
26/08/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96121124
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96121124
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0048869-42.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: FRANCISCO ARLINDO DA SILVA ARAUJO Requerido: REU: Antônio Fernandes Farias Jales e outros (3) D E S P A C H O Considerando a manifestação de vontade da parte autora, externada através da petição de ID 86171521, passo a impulsionar o feito. Observo que o Estado do Ceará apresentou denunciação à lide, onde pediu que os Policiais Militares supostamente envolvidos na ocorrência fossem citados.
A saber: PM's Antônio Valter Martins Barros, João Ricardo Lopes Cunha, Antônio Fernando Farias Jales.
Destes, apenas João Ricardo Lopes Cunha foi efetivamente citado e apresentou contestação nos autos.
Os outros não foram encontrados no local de trabalho indicado pelo Estado do Ceará.
Na ocasião da diligência de citação, o Oficial de Justiça até teve a iniciativa de colher informações sobre a então lotação dos demais.
Ocorre, porém, que tal informação foi colhida no ano de 2011.
Então é bastante provável que já não persista. Assim sendo, intime-se o Estado do Ceará para informar o local de trabalho dos outros dois litisdenunciados.
Desde já intimar o Estado do Ceará e a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 69 a 71 (referência eSaj) e documentos que a acompanham. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando -
16/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96121124
-
16/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/05/2024 23:59.
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23/05/2024 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2024 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84127486
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17/05/2024 18:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/05/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0048869-42.2006.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: Francisco Arlindo da Silva Araujo RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará e outros DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a parte autora, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84127486
-
16/05/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84127486
-
16/05/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 09:19
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/09/2015 16:29
Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
24/09/2015 16:29
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2015 16:29
Mov. [46] - Certidão emitida
-
22/08/2011 12:00
Mov. [45] - Carta Precatória: Rogatória
-
10/08/2011 12:00
Mov. [44] - Petição
-
08/07/2011 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
08/07/2011 12:00
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2011 12:00
Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória
-
13/06/2011 12:00
Mov. [40] - Mero expediente
-
08/06/2011 12:00
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/06/2011 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
-
08/06/2011 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
08/06/2011 12:00
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/06/2011 12:00
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/05/2011 12:00
Mov. [34] - Expedição de Carta
-
18/05/2011 12:00
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
18/05/2011 12:00
Mov. [32] - Expedição de Carta
-
16/05/2011 12:00
Mov. [31] - Mero expediente
-
13/05/2011 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
29/03/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
-
29/03/2011 12:00
Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 004.88.694220-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
22/03/2011 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2011 Data da Disponibilização: 17/03/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 Número do Diário: 191 Página: 102
-
17/03/2011 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2011 12:00
Mov. [25] - Mero expediente
-
14/03/2011 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
14/03/2011 12:00
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/02/2011 12:00
Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2010 12:00
Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
-
26/06/2009 14:18
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-15 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2008 15:00
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A-54 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 17:32
Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 17:19
Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2007 14:06
Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 15:54
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ- R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2007 10:09
Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Réplica - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2007 18:00
Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2007 10:46
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.234/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 17:45
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2006 17:23
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 13:18
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
05/10/2006 17:23
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 13:26
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 17:25
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2006 09:39
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2006 10:14
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2006 10:11
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2006 10:11
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2006 16:18
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2006
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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