21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25369345
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25369345
17/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25369345
17/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 08:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23351800
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23351800
17/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23351800
15/06/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
15/06/2025 14:39

Negado seguimento ao recurso
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19926890
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19926890
02/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19926890
02/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 18:38

Conhecido o recurso de TAMARA EDELYNE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *73.***.*81-03 (RECORRENTE) e não-provido
28/04/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/04/2025 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19637645
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19637645
16/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19637645
16/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2024 23:59.
12/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2024 23:59.
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13594839
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13594839
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000795-70.2024.8.06.0001 RECORRENTE: TAMARA EDELYNE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DESPACHO O recurso interposto por Tâmara Edelyne Rodrigues da Silva é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6018625) e o recurso protocolado no dia 29/05/2024 (ID. 13500221), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13500187), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13594839
13/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:37

Recebidos os autos
17/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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