TJCE - 3000029-58.2022.8.06.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000029-58.2022.8.06.0010 AUTOR: KATIUSCIA GONCALVES XAVIER REU: OI MOVEL S.A.
Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 145090732, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Do exposto, declaro extinto o feito por incompetência superveniente deste juízo para prosseguir na execução, com fulcro no art. 49 da Lei nº 11.101/2005 c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 51 do FONAJE. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para realização dos cálculos do valor devido atualizado conforme os parâmetros acima, após, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de cinco dias.
Não havendo manifestação, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte exequente, a fim de permitir sua habilitação nos autos do juízo da recuperação judicial.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
Após o cumprimento das formalidades, arquivem-se os autos. -
30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000029-58.2022.8.06.0010 AUTOR: KATIUSCIA GONCALVES XAVIER REU: OI MOVEL S.A.
Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CLERIE FABIANA MENDES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 111537767, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, recebo os embargos à execução como exceção de pré-executividade, bem como determino a intimação do excepto para manifestar-se no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. -
23/04/2024 15:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/04/2024 15:56
Juntada de Certidão
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23/04/2024 15:56
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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20/04/2024 00:09
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:09
Decorrido prazo de KATIUSCIA GONCALVES XAVIER em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:09
Decorrido prazo de KATIUSCIA GONCALVES XAVIER em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:09
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de KATIUSCIA GONCALVES XAVIER em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de KATIUSCIA GONCALVES XAVIER em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024 23:59.
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27/03/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 20:11
Conhecido o recurso de KATIUSCIA GONCALVES XAVIER - CPF: *00.***.*90-65 (RECORRENTE) e não-provido
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27/03/2024 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2024 17:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2024 15:12
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2022 08:48
Recebidos os autos
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09/11/2022 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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