26/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:51

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:41

Juntada de Certidão (outras)
29/10/2024 11:39

Juntada de Certidão (outras)
12/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ELSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:57

Decorrido prazo de FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 08:12

Expedição de Mandado.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105423284
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105423284
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105423284
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 14:25

Juntada de Certidão (outras)
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103694949
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103694949
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3003807-69.2023.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS) DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 89926434, destituo o perito Dr.

Kelnner Portela Luz e nomeio o perito Cláudio Henrique da Cunha Procopio, credenciado perante o TJCE, para atuar como perito deste Juízo, devendo, para tanto, ser intimado da presente nomeação, bem como para que indique, no prazo de vinte dias, data para realização do ato.

Deve ainda ser informado que o prazo para confecção e apresentação do laudo é de trinta dias.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Expedientes Necessários.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
18/09/2024 11:52

Juntada de Certidão (outras)
18/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103694949
18/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:01

Juntada de Certidão (outras)
02/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
30/05/2024 20:24

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 79798167
16/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú PROCESSO: 3003807-69.2023.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ - CE37205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária para concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, intentado por Elson Gomes do Nascimento Junior em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Defiro a gratuidade pretendida.

Determino a realização de prova pericial a ser produzida junto ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM, com endereço na rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000 - Bairro: Rodolfo Teófilo - Fortaleza/Ce, a parte autora deverá comparecer munida de documento de identificação, com foto, com todos os exames, atestados e laudos médicos porventura existentes (mesmo aqueles que não constem nos autos do processo), além de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Oficie-se ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPM para que informe uma data para a realização da perícia.

Após, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seus procuradores, da data a ser designada, bem como para querendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Impõe-se observar que deve ser observado pelo perito o artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91, "Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando".

Intime-se o Ministério Público, caso presente hipótese legal para sua participação.

Manifestar-me-ei quanto à tutela de urgência após a realização da perícia.

Expedientes necessários.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 79798167
15/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:12

Juntada de Certidão (outras)
15/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798167
15/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a ELSON GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *65.***.*63-00 (AUTOR).
14/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78629545
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78629545
24/01/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78629545
17/01/2024 14:46

Declarada incompetência
13/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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