28/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:37

Juntada de comunicação
11/12/2024 08:27

Decorrido prazo de LUCAS ESPINOLA ARRUDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:21

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:20

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:16

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:05

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MARTINS TORRES em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
14/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124899297
13/11/2024 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCAS ESPINOLA ARRUDA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104733913
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104733913
18/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006189-41.2012.8.06.0095 AUTOR: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS e outros REU: IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Vistos em conclusão.

A decisão que se baseia a presente fase processual determinou a reintegração dos servidores exonerados por meio do Decreto anulado, logo, aqueles que não chegaram assumir seus cargos na época, não foram alcançadas pela determinação judicial.

Tendo em vista a manifestação do Município de Ipu, INTIME-SE o exequente, a fim de comprovar que os candidatos não reintegrados assumiram suas funções quando do Ato de Convocação nº 04/12 no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
17/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104733913
13/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:50

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88607558
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88607558
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 88607558
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 88607558
15/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006189-41.2012.8.06.0095 AUTOR: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS e outros REU: IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Vistos em autoinspeção.

Portaria nº 6/2024-C567VUNI00.

Sobre a petição de ID 87991731, INTIME-SE o Município para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
14/07/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607558
14/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de LUCAS ESPINOLA ARRUDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCAS ESPINOLA ARRUDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOS RENATO MARTINS TORRES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86043874
16/05/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006189-41.2012.8.06.0095 AUTOR: RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS e outros REU: IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação popular, movida por Iara Maria Araujo de Sousa e outros, em face do Município de Ipu.

Em suma, alegam os exequentes, que o ente municipal tem se olvidado de cumprir a decisão judicial que determinou a reintegração dos servidores exonerados por meio do Decreto Municipal nº 06/2013, uma vez que se tratou de ato nulo.

Por sua vez, o executado informa que já cumpriu a decisão judicial, por meio do edital de convocação publicado no dia 31 de janeiro de 2023 e que o advogado dos credores orientou que estes não se apresentassem para entrega de documentos, conforme disposto no edital, pois, na verdade, tratava-se de uma "armadilha" do setor público, devendo, portanto, ser declarado o devido cumprimento da obrigação de fazer pelo ente executado, bem como a impossibilidade de chamar os concursados que não se apresentaram para entregar os documentos.

Inicialmente, faz-se importante analisar as decisões exaradas nos autos.

Analisando os autos, percebe-se que se trata de ação popular intentada no longínquo ano de 2012, teve sua sentença exarada às fls. 2151/2166, em que o juízo de primeiro grau determinou que os servidores exonerados com base na decisão liminar, fossem reintegrados ao serviço público.

Após a interposição dos devidos recursos, o egrégio TJCE, em acórdão constante às fls. 2878/2897, reformou a sentença vergastada, tão somente no tocante ao recebimento dos valores não pagos aos servidores desde a exoneração indevida, mantendo incólume as demais determinações da sentença do juiz de primeiro grau, inclusive, deferindo o pedido de tutela de urgência, no sentido de "determinar que o Município de Ipu, imediatamente, reintegre todos os servidores exonerados em razão do Decreto Municipal nº 06/2013, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da intimação". (grifos nossos).

Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso especial interposto pelo executado, conforme decisão monocrática de fls. 3597/3608, e inadmitiu o recurso especial, bem como, o recurso de agravo interno não foi conhecido, conforme decisão de fls. 4707/4721, tendo a ação transitado em julgado no dia 16 de fevereiro de 2024, conforme certidão de fl. 4726.

Pois bem.

Na análise das decisões citadas acima, percebe-se que o acórdão exarado pelo TJCE não recebeu reparos, devendo ser levado em consideração como a decisão a ser cumprida no presente caso.

Assim, percebe-se que a Egrégia Corte local determinou a anulação do Decreto Municipal nº 06/2013 e a imediata reintegração de todos os servidores que foram exonerados em virtude deste ato normativo.

Dessa forma, mediante a mais básica interpretação, praticamente literal, conclui-se que a decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará expandiu os seus efeitos a todos os servidores EXONERADOS por meio do ato executivo anulado, mesmo que não constassem como partes na presente ação, como é de costume nas ações populares, que visam sanar atos lesivos do Poder Público.

Ademais, não há que se falar em novas etapas de convocação, para os candidatos "classificados", como está explicitado nos Editais de Convocação anexados pelo Município nos IDs 85411420, 85411418, 85411419, 85411421.

Ora, à época da exoneração, os servidores estavam em pleno exercício, tendo sido exonerados de forma ilegal, conforme já decidido nos autos, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

A reintegração, portanto, deve ser imediata, e não com etapas de convocação, como pretende o poder público municipal, nos moldes expressamente determinados na decisão do egrégio TJCE.

Nesse sentido, os servidores que não se apresentaram após a convocação realizada pelo município, a fim de apresentarem suas documentações, não perderam nenhuma oportunidade de serem convocados, conforme alegou o ente executado na petição de ID 86035432, uma vez que o ente municipal deve proceder com as suas reintegrações de forme imediata.

Se trata de reintegração ao cargo, não convocação de candidatos classificados.

Toda a análise feita nesta manifestação judicial consiste na mais básica interpretação de todos os decisórios já proferidos nestes autos.

Assim, entendo que o Município nada mais faz do que ter uma postura recalcitrante em dar cumprimento à ordem judicial já transitada em julgado, encontrando-se em descumprimento desde 13 de maio de 2024 e, portanto, sujeito às astreintes anteriormente fixadas desde tal data.

Por todo exposto, INTIME-SE o ente municipal, a fim de que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, proceda com a efetiva reintegração de todos os servidores exonerados por meio do Decreto Municipal nº 06/2013, sob pena de ter a sua multa diária MAJORADA para o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), limitado ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), devendo juntar as devidas fichas financeiras, ou qualquer outro documento, que comprove o vínculo ativo dos servidores em questão.

Ademais, INTIME-SE pessoalmente o prefeito do Município de Ipu, via Oficial de Justiça, para que tome ciência da presente decisão, advertindo que, havendo nova inércia do Poder Público, recalcitrância, ou ainda, tentativa de procrastinação, ele responderá pelo crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XIV, do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

Expedientes necessários. Ipu, 15 de maio de 2024. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86043874
15/05/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86043874
15/05/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:06

Mov. [1447] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/05/2024 17:45

Mov. [1446] - Petição juntada ao processo
26/04/2024 20:48

Mov. [1445] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01801952-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/04/2024 20:36
25/04/2024 13:24

Mov. [1444] - Concluso para Despacho
25/04/2024 12:39

Mov. [1443] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01801916-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 12:25
24/04/2024 16:08

Mov. [1442] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01801897-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2024 15:49
31/03/2024 00:46

Mov. [1441] - Certidão emitida
23/03/2024 01:09

Mov. [1440] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 02:36

Mov. [1439] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 13:26

Mov. [1438] - Certidão emitida
18/03/2024 22:45

Mov. [1437] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 15:38

Mov. [1436] - Concluso para Despacho
06/03/2024 15:37

Mov. [1435] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 15:34

Mov. [1434] - Petição juntada ao processo
06/03/2024 15:33

Mov. [1433] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01801096-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/03/2024 14:57
06/03/2024 15:19

Mov. [1432] - Petição juntada ao processo
06/03/2024 15:01

Mov. [1431] - Petição
06/03/2024 14:31

Mov. [1430] - Petição
06/03/2024 13:58

Mov. [1429] - Petição
06/03/2024 13:47

Mov. [1428] - Petição
06/03/2024 12:24

Mov. [1427] - Ofício
07/02/2023 13:32

Mov. [1426] - Suspensão Condicional do Processo
23/11/2022 20:05

Mov. [1425] - Mero expediente | Cls. Mantenha-se a suspensao do presente processo, em obediencia a decisao de fls. 2935/2939 do Eg. Superior Tribunal de Justica. Cumpra-se.
26/10/2022 13:25

Mov. [1424] - Concluso para Despacho
26/10/2022 13:24

Mov. [1423] - Certificação de Processo Julgado
26/10/2022 13:23

Mov. [1422] - Petição juntada ao processo
26/10/2022 13:22

Mov. [1421] - Ofício
26/10/2022 13:22

Mov. [1420] - Processo Recebido do TJCE
22/06/2021 15:47

Mov. [1419] - Concluso para Despacho
22/06/2021 15:46

Mov. [1418] - Petição juntada ao processo
18/06/2021 16:25

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Mov. [1413] - Documento
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Mov. [1412] - Mandado
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Mov. [1346] - Petição
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Mov. [1344] - Petição
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Mov. [1343] - Mandado
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Mov. [1341] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [1157] - Documento
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Mov. [1156] - Petição
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Mov. [1155] - Petição
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Mov. [1154] - Petição
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Mov. [1152] - Petição
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Mov. [1151] - Petição
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Mov. [1150] - Documento
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Mov. [1149] - Documento
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Mov. [1148] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [1147] - Aviso de Recebimento (AR)
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Mov. [1146] - Ofício
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Mov. [1145] - Documento
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Mov. [1144] - Mandado
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Mov. [1143] - Documento
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Mov. [1140] - Documento
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Mov. [1139] - Petição
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Mov. [1138] - Mandado
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Mov. [1136] - Documento
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Mov. [187] - Documento
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Mov. [183] - Documento
16/06/2021 12:42

Mov. [182] - Documento
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Mov. [181] - Petição
16/06/2021 12:42

Mov. [180] - Petição
16/06/2021 12:42

Mov. [179] - Petição
16/06/2021 12:42

Mov. [178] - Mandado
16/06/2021 12:42

Mov. [177] - Documento
16/06/2021 12:42

Mov. [176] - Documento
16/06/2021 12:42

Mov. [175] - Documento
16/06/2021 12:42

Mov. [174] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [173] - Conclusão
16/06/2021 12:41

Mov. [172] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [171] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [170] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [169] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [168] - Documento
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Mov. [167] - Documento
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Mov. [166] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [165] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [164] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [163] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [162] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [161] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [160] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [159] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [158] - Parecer do Ministério Público
16/06/2021 12:41

Mov. [157] - Mandado
16/06/2021 12:41

Mov. [156] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [155] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [154] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
16/06/2021 12:41

Mov. [152] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [151] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [150] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [149] - Documento
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Mov. [148] - Documento
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Mov. [147] - Documento
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Mov. [146] - Documento
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Mov. [145] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [144] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [143] - Documento
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Mov. [140] - Documento
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Mov. [139] - Documento
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Mov. [138] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [137] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [136] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [135] - Petição
16/06/2021 12:41

Mov. [134] - Documento
16/06/2021 12:41

Mov. [133] - Documento
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Mov. [116] - Documento
16/06/2021 12:40

Mov. [115] - Documento
16/06/2021 12:40

Mov. [114] - Documento
16/06/2021 12:40

Mov. [113] - Documento
09/12/2019 14:36

Mov. [112] - Mandado
09/12/2019 14:36

Mov. [111] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/12/2019 14:36

Mov. [110] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ipu
19/11/2019 02:55

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2018 Data da Publicacao: 29/10/2018 Numero do Diario: 2017
19/11/2019 02:53

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968
11/01/2019 11:50

Mov. [107] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
11/01/2019 11:50

Mov. [106] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
30/11/2018 12:32

Mov. [105] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Recursos de apelacoes nos efeitos devolutivo e suspensivo
29/11/2018 14:36

Mov. [104] - Contrarrazões de Recurso | Contarrazoes ao Recurso de Apelacao
12/11/2018 12:57

Mov. [103] - Contrarrazões de Recurso | Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao
31/10/2018 09:38

Mov. [102] - Juntada | PELO DJ
25/10/2018 08:04

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2018 15:56

Mov. [100] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2018 09:37

Mov. [99] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2018 10:35

Mov. [98] - Mandado
14/08/2018 10:08

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2018 10:06

Mov. [96] - Expedição de Mandado
13/08/2018 17:22

Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 095.2018/000031-0 Situacao: Cancelado em 22/03/2019 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal
13/08/2018 12:48

Mov. [94] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2018 12:28

Mov. [93] - Despacho | MERO EXPEDIENTE
10/08/2018 14:50

Mov. [92] - Concluso para Despacho
10/08/2018 14:48

Mov. [91] - Juntada | PETICAO
10/08/2018 14:47

Mov. [90] - Juntada | APELACAO CIVEL DO MUNCIPIO DE IPU/CE
12/07/2018 10:22

Mov. [89] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/07/2018 10:21

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/07/2018 10:07

Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/06/2018 10:00

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
20/06/2018 11:11

Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
19/06/2018 08:23

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/06/2018 13:10

Mov. [83] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: INTIMACAO DOS ADVOGADOS DA SENTENCA ATRAVES DO DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/06/2018 08:40

Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
15/06/2018 11:10

Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 09:12

Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
09/05/2018 09:12

Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
09/05/2018 09:11

Mov. [78] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
07/05/2018 14:23

Mov. [77] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: REP. MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: ISLEIDE LOPES NO. DAS FOLHAS: 2511 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2018 - Loc
07/05/2018 14:22

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA MANIFESTACAO DO MUNICIPIO EN ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2505-V - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
26/04/2018 15:32

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO DO REP. LEGAL DO MUNICIPIO DE IPU PARA APRESENTAR MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2018 11:48

Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2018 11:47

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2018 11:47

Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
17/04/2018 11:00

Mov. [71] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: PROMOTORA FUNCIONARIO: PASCOAL NO. DAS FOLHAS: 2506 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2018 - Local: VARA UNICA DA CO
17/04/2018 11:00

Mov. [70] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
17/04/2018 08:38

Mov. [69] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO INTIMACAO DOS ADVOGADOS DA DECISAO DESTE JUIZO POR INTERMEDIO DO DJE. - Local: VARA
11/04/2018 09:52

Mov. [68] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/04/2018 09:51

Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
09/04/2018 07:45

Mov. [66] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO INTIMACAO DOS ADVOGADOS DO DESPACHO DE FLS. 2.436 ATRAVES DO DJ. - Local: VARA UNIC
06/04/2018 17:12

Mov. [65] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
06/04/2018 17:11

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
04/04/2018 14:42

Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
04/04/2018 14:42

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
27/03/2018 15:36

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
26/03/2018 15:57

Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
20/03/2018 07:47

Mov. [59] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: INTIMACAO DOS ADVOGADOS DA SENTENCA ATRAVES DO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/03/2018 09:42

Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2017 09:41

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
25/08/2017 10:49

Mov. [56] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
24/08/2017 17:04

Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
24/08/2017 17:04

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
04/08/2017 15:27

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
01/08/2017 17:21

Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
01/08/2017 17:21

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
06/07/2017 11:08

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/04/2017 13:11

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
26/04/2017 13:18

Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/03/2017 11:41

Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: JP NO. DAS FOLHAS: 1719 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/03/2017 08:57

Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO oficio TCM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/03/2017 16:48

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/03/2017 16:48

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/03/2017 08:50

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2017 14:00

Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2017 13:59

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2017 11:58

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2017 11:57

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2017 11:17

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/01/2017 09:08

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/01/2017 09:06

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/01/2017 11:06

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/12/2016 08:49

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/12/2016 14:12

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
25/05/2016 14:44

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/05/2016 14:12

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
27/04/2016 16:13

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
19/04/2016 13:18

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2016 14:09

Mov. [28] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2016 14:08

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
04/12/2015 13:10

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
06/08/2015 15:31

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
17/07/2015 11:57

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EMITIR CERTIDAO NARRATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
24/06/2015 15:44

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
30/01/2015 10:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/01/2015 10:00

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/01/2015 10:00

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/12/2014 11:29

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: PROMOTOR FUNCIONARIO: ISLEIDE NO. DAS FOLHAS: 1153 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/12/2014 - Local: VARA UNICA DA COM
29/12/2014 11:26

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2013 13:59

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2013 13:58

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2013 13:58

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
27/11/2013 10:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/11/2013 13:26

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/11/2013 14:39

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
01/11/2013 15:28

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/10/2013 09:29

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL int adv - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/10/2013 09:29

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/10/2013 09:22

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
24/10/2013 14:40

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 15:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 15:05

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 14:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 14:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 14:52

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
13/12/2012 14:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes