25/06/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSILENE MARA DA SILVA JARDIM em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 79129583
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 3000357-49.2022.8.06.0119 EXEQUENTE: RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES EXECUTADO: SUYANNE DE OLIVEIRA RIBEIRO SENTENÇA Vistos nesta data.

Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A Executada em petição de ID. 52203692, informou a quitação integral do débito atualizado, requerendo a extinção do processo pela satisfação da dívida, nos exatos termos do art 924.

O requerente manifestou-se pela desistência da ação em petição de ID: 55477747.

Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual, HOMOLOGO a desistência e extingo o processo, com resolução de mérito, porque levado a efeito o pagamento integral do débito, tudo com fundamento no art. 924, II do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.

Expedientes Necessários.

Maranguape, 5 de fevereiro de 2024.

Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 79129583
15/05/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79129583
07/02/2024 13:17

Homologada a Transação
23/02/2023 13:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:55

Decorrido prazo de SUYANNE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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