08/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/04/2025 23:59.
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCILENE MESQUITA BASTOS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17604495
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17604495
05/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17604495
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 22:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17136739
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17136739
21/01/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17136739
21/01/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:49

Recebidos os autos
09/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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