15/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134498061
05/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 134498061
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498061
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498061
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498061
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134498061
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134498061
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134498061
03/02/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 96271482
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 96271482
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000779-09.2022.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada depositou um valor inicial que já foi recebido pela parte exequente, a qual postulou o pagamento do remanescente do débito. Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução e inexistência de débito remanescente. Decido. Não assiste razão à executada, que alega que não foi comprovado o quantum do dano material, sendo ônus da exequente.

Ora, as cobranças que foram consideradas ilegais eram efetuadas pela própria promovida na conta bancária da exequente, causando espécie a alegação de que desconhece o quantum cobrado.

Por sua vez, a parte exequente, demonstrando a efetiva ocorrência dos descontos durante o curso do processo, juntou aos autos extratos bancários, informações que também estavam de posse da executada. Desse modo e considerando que foi determinada a devolução em dobro das quantias, com juros e correção monetária, e que não se limitaram a dois descontos, além de danos morais, acrescido dos consectários legais, bem como honorários advocatícios de 20% do valor da condenação e multa de 2% do valor da causa atualizado, cujas parcelas foram desconsideradas pela executada em seus cálculos, verifica-se que os cálculos desta estão em dissonância com o título executivo, ao passo que a parte exequente demonstrou ter seguido os parâmetros da condenação imposta. Assim, há um débito remanescente de R$ 4.801,17, nos termos do cálculo de ID 90439220, o qual deve ser acrescido de multa de 10% em razão do não pagamento no prazo legal. Portanto, proceda-se ao bloqueio da quantia de R$ 5.281,28 através do SISBAJUD nas contas da executada. Penhorado o valor, intime-se a executada para ciência e alegação de eventual impenhorabilidade no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Milagres-CE, 14/08/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
09/09/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96271482
09/09/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/09/2024 15:58

Juntada de resposta
03/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 15:57

Juntada de ordem de bloqueio
22/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96271482
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96271482
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000779-09.2022.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada depositou um valor inicial que já foi recebido pela parte exequente, a qual postulou o pagamento do remanescente do débito. Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução e inexistência de débito remanescente. Decido. Não assiste razão à executada, que alega que não foi comprovado o quantum do dano material, sendo ônus da exequente.

Ora, as cobranças que foram consideradas ilegais eram efetuadas pela própria promovida na conta bancária da exequente, causando espécie a alegação de que desconhece o quantum cobrado.

Por sua vez, a parte exequente, demonstrando a efetiva ocorrência dos descontos durante o curso do processo, juntou aos autos extratos bancários, informações que também estavam de posse da executada. Desse modo e considerando que foi determinada a devolução em dobro das quantias, com juros e correção monetária, e que não se limitaram a dois descontos, além de danos morais, acrescido dos consectários legais, bem como honorários advocatícios de 20% do valor da condenação e multa de 2% do valor da causa atualizado, cujas parcelas foram desconsideradas pela executada em seus cálculos, verifica-se que os cálculos desta estão em dissonância com o título executivo, ao passo que a parte exequente demonstrou ter seguido os parâmetros da condenação imposta. Assim, há um débito remanescente de R$ 4.801,17, nos termos do cálculo de ID 90439220, o qual deve ser acrescido de multa de 10% em razão do não pagamento no prazo legal. Portanto, proceda-se ao bloqueio da quantia de R$ 5.281,28 através do SISBAJUD nas contas da executada. Penhorado o valor, intime-se a executada para ciência e alegação de eventual impenhorabilidade no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Milagres-CE, 14/08/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
20/08/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96271482
20/08/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96271482
14/08/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:57

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89323205
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89323205
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89323205
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89323205
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3000779-09.2022.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Recebidos hoje. Expeça-se alvará em favor da parte autora para recebimento do valor incontroverso (ID 89003243), de acordo com o que foi solicitado na petição de ID 89020671.

Intime-se a ainda parte demandada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente da condenação, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Tudo feito, arquive-se. Expedientes necessários. Milagres-CE, 11/07/2024 Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Respondendo
12/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89323205
12/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 13:27

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
01/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:43

Juntada de Petição de recurso
13/03/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80454587
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80454587
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80454587
29/02/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80454587
29/02/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80454587
28/02/2024 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 08:54

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
19/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 09:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 23/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
19/12/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:05

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 06:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
12/07/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:16

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 14:06

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
24/02/2023 08:52

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 08:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:07

Juntada de Certidão (outras)
31/01/2023 01:49

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:15

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 11:13

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:13

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Milagres.
02/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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