25/02/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/02/2025 11:15

Juntada de despacho
24/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/07/2024. Documento: 89381379
16/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/07/2024. Documento: 89381379
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381379
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381379
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000435-11.2024.8.06.0010 AUTORA: ANA CAROLINE MARQUES FORTE DE LIMA RÉ: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, defiro o pedido de justiça gratuita e recebo o recurso inominado interposto pela parte promovente nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o recorrido, na pessoa de seu advogado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remeta-se à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
14/07/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381379
14/07/2024 08:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567090
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567089
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567090
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567089
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567090
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88567089
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88567090
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88567089
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000435-11.2024.8.06.0010 AUTOR: ANA CAROLINE MARQUES FORTE DE LIMA REU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LEAL TADEU DE QUEIROZ , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 88555473, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para os fins de: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, e CONDENAR a requerida a proceder à exclusão do nome da autora do cadastro nos órgãos de proteção ao crédito, no que tange aos débitos mencionados na presente demanda; e b) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da negativação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto, com fulcro no dispositivo legal supracitado. Retifique-se o polo passivo para fazer constar a nova denominação da empresa ré, qual seja BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ nº 11.***.***/0001-86. Persistindo a razão social após inclusão do novo CNPJ, a parte deverá requerer a retificação ao administrador do sistema, uma vez que o cadastro é vinculado ao próprio CNPJ. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88567090
24/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88567089
24/06/2024 12:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/06/2024 15:43

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 11:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/06/2024 06:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 07:44

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86149564
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86149563
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000435-11.2024.8.06.0010 AUTOR: ANA CAROLINE MARQUES FORTE DE LIMA REU: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: LEAL TADEU DE QUEIROZ, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/06/2024 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 83129716.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86149564
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86149563
17/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86149564
17/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86149563
17/05/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82811571
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82811571
16/03/2024 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82811571
16/03/2024 00:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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