STJ - 0004808-95.2012.8.06.0095

13/08/2020 15:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2020 15:47

Transitado em Julgado em 13/08/2020

28/05/2020 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2020 Petição Nº 639972/2019 - AgInt

27/05/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0639972 - AgInt no REsp 1811804 - Publicação prevista para 28/05/2020

25/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 639972/2019 - AgInt no REsp 1811804

14/05/2020 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2020-1T)

11/05/2020 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020

08/05/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2020 12:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2020 12:12

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 639972/2019 - AgInt no REsp 1811804/CE

30/10/2019 19:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

30/10/2019 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

08/10/2019 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2019 Petição Nº 639972/2019 -

07/10/2019 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2019 11:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 639972/2019. Publicação prevista para 08/10/2019)

02/10/2019 15:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 639972/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 15:54

Protocolizada Petição 639972/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2019

21/08/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2019

20/08/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2019 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2019

21/05/2019 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

21/05/2019 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

02/05/2019 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ