24/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/12/2024 23:59.
24/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Decorrido prazo de Marcos David Santos da Silva em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96234173
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96234173
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0001889-37.2013.8.06.0148 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE PORANGAEndereï¿½o: desconhecido Promovido(a): Nome: Aderson José Pinho MagalhãesEndereço: AV.

DR.

EPITÁCIO DE PINHO, S/N, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário promovida pelo Município de Poranga em desfavor do ex-prefeito Aderson José Pinho Magalhães.

Ao longo dos anos, foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de notificação pessoal do promovido, o qual, ao cabo, foi citado por edital.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 do CPC, o juízo da Comarca agregada nomeou defensor dativo para apresentar defesa em favor do réu, cuja peça foi acostada no ID 64169311.

Intimados sobre o interesse na produção de provas (ID 64170920), o Ministério Público (ID 66769914) e o Município de Poranga (ID 78894494) requereram a colheita do depoimento pessoal do demandado.

Após a remessa dos autos a esta Comarca agregadora, o defensor dativo nomeado em favor do réu ofertou renúncia ao encargo (ID 89188203).

Manifestação do Ministério Público comunicando a impossibilidade de comparecimento à audiência agendada para a tarde de hoje (ID 96138462). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que foram realizadas inúmeras tentativas de localização pessoal do requerido ao longo dos mais de 10 anos de tramitação deste processo.

Contudo, todas essas diligências se revelaram infrutíferas, o que, inclusive, motivou a citação dele por edital.

Nesse contexto, bem como considerando a razoável duração do processo e que toda a lide deve chegar a um resultado final, é de se reconhecer que, na hipótese dos autos, a colheita do depoimento pessoal do réu é inviável.

Por tal razão, indefiro os requerimentos do Município de Poranga/CE e do Ministério Público, para oitiva do demandado, já que, frise-se à exaustão, há mais de uma década são realizadas tentativas de localização pessoal dele, todas infrutíferas.

Como as partes, instadas a tanto, não requereram a produção de outras provas (com exceção do depoimento pessoal do promovido), anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355, I e II, do CPC.

Outrossim, acolho o pedido de renúncia do defensor dativo e, em substituição, nomeio para exercício desse munus a Defensoria Pública, que deverá ser cadastrada nos autos e intimada das decisões e atos deste processo.

Preclusa esta decisão, intime-se o Ministério Público para aviar parecer, voltando, a seguir, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
20/08/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96234173
20/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 14/08/2024 13:30.
14/08/2024 11:23

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 13:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús.
14/08/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86076708
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0001889-37.2013.8.06.0148 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PORANGAREU: ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ficam as partes devidamente intimadas da audiência designada para o dia 14/08/2024, às 13h30min.

Segue o link para acesso à sala de audiência: https://link.tjce.jus.br/0e6ba0 CRATEúS/CE, 15 de maio de 2024.

FABRICIA BRITO CHAVES PIMENTELÀ Disposição
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86076708
15/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86076708
15/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:05

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 13:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús.
06/02/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:04

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:29

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/10/2022 00:51

Mov. [134] - Certidão emitida
18/10/2022 10:48

Mov. [133] - Certidão emitida
13/10/2022 17:43

Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se o Município de Poranga, VIA PORTAL, para informar o telefone ou endereço da parte requerida atualizado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Expediente necessário.
13/10/2022 13:29

Mov. [131] - Concluso para Despacho
02/08/2022 15:38

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 11:19

Mov. [129] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 171. Desabilite-se o Dr. Francisco das Chagas Araújo de Paiva. No mais, aguarde-se o prazo de manifestação do município. Expediente necessário.
18/07/2022 15:50

Mov. [128] - Concluso para Despacho
18/07/2022 15:25

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01802714-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/07/2022 15:14
18/07/2022 00:47

Mov. [126] - Certidão emitida
07/07/2022 14:30

Mov. [125] - Certidão emitida
06/07/2022 18:39

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o autor, através do portal do SAJ, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 166 e requerer o que entender por direito. Expediente necessário.
04/07/2022 13:29

Mov. [123] - Concluso para Despacho
17/05/2022 14:21

Mov. [122] - Certidão emitida
17/05/2022 14:20

Mov. [121] - Documento
06/05/2022 11:29

Mov. [120] - Certidão emitida
15/04/2022 19:13

Mov. [119] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 037.2022/000242-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - Irineu Linhares Filho
09/12/2021 23:42

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2021 12:55

Mov. [117] - Concluso para Despacho
08/12/2021 12:54

Mov. [116] - Decurso de Prazo
10/10/2021 00:35

Mov. [115] - Certidão emitida
29/09/2021 16:04

Mov. [114] - Certidão emitida
28/09/2021 19:10

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se o autor, através do portal do SAJ, para que informe se possui o telefone celular do promovido para fins de citação por whatsapp. Visto em inspeção conforme portaria n. 08 de 2021.
21/09/2021 08:44

Mov. [112] - Conclusão
10/09/2021 15:11

Mov. [111] - Concluso para Despacho
10/09/2021 15:11

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
10/09/2021 14:49

Mov. [109] - Documento
19/08/2021 08:44

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
18/08/2021 14:50

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WARD.21.00167092-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/08/2021 14:37
29/07/2021 16:50

Mov. [106] - Documento
29/07/2021 11:31

Mov. [105] - Certidão emitida
22/01/2021 10:28

Mov. [104] - Expedição de Carta Precatória
18/11/2020 17:48

Mov. [103] - Julgamento em Diligência: Compulsando os autos observo que o feito está identificado como concluso para julgamento. Assim, converto o feito em diligência e determino a renovação do despacho retro. Expedientes necessários.
18/11/2020 11:54

Mov. [102] - Concluso para Despacho
28/10/2020 00:55

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020 11:26

Mov. [100] - Certidão emitida
16/10/2020 11:02

Mov. [99] - Documento
16/10/2020 11:02

Mov. [98] - Carta Precatória: Rogatória
16/10/2020 10:13

Mov. [97] - Conversão para Processo Digital
26/08/2020 23:45

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020 15:11

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória
07/05/2020 17:13

Mov. [94] - Mero expediente: Compulsando os autos, observo que há indícios de o autor está se ocultando da justiça. Assim, realize-se novamente a citação no endereço constante à fl. 128, e caso seja necessário, que esta seja realizada por hora certa. Expe
07/05/2020 17:12

Mov. [93] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
07/05/2020 17:12

Mov. [92] - Recebimento
30/04/2020 13:13

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 22:14

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020 13:33

Mov. [89] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno
06/02/2020 13:32

Mov. [88] - Juntada
14/11/2019 14:34

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120
14/11/2019 14:32

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105
12/08/2019 12:28

Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória
06/08/2019 10:26

Mov. [84] - Mero expediente: Cite-se o réu ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES no endereço indicado na certidão de fl. 117.
02/08/2019 15:23

Mov. [83] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 08:39

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua : Designei Dr. Ítalo Sampaio Siqueira, OAB/CE nº 33.990, como curador especial do requerido Aderson José Pinho M
14/05/2019 11:52

Mov. [81] - Petição
16/04/2019 13:18

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Despacho de fls. 112.
12/04/2019 11:43

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 17:56

Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
11/04/2019 17:56

Mov. [77] - Recebimento
11/04/2019 17:54

Mov. [76] - Mero expediente: DESPACHO DE FLS. 112: "R. hoje, Diante da renúncia de fl. 111, nomeio DRA VALDIRA BEZERRA LIMA PINHO, inscrita na OAB/CE nº 30.662, como curadora especial para contestar o feito em 15 dias." Ararendá (CE), 08 de abril de 2019.
08/04/2019 13:54

Mov. [75] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
08/04/2019 13:52

Mov. [74] - Juntada
08/04/2019 13:51

Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
08/04/2019 13:51

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
05/04/2019 09:23

Mov. [71] - Recebidos os Autos pelo Advogado
05/04/2019 09:23

Mov. [70] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco das Chagas Araújo de Paiva
26/03/2019 09:26

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Despacho de fls. 107.
21/03/2019 13:16

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 14:57

Mov. [67] - Mero expediente: DESPACHO DE FLS. 107: "R. hoje, Designo dr. Francisco das Chagas Araújo Paiva, inscrito na OAB/CE nº 29.297, como curador especial para, no prazo de 15 dias, contestar o feito." Ararendá (CE0, 22 de fevereiro de 2019. Rafaela
18/03/2019 14:46

Mov. [66] - Recebimento
18/03/2019 14:46

Mov. [65] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
09/01/2019 01:26

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018 23:36

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018 23:42

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2018 13:57

Mov. [61] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia
08/10/2018 13:57

Mov. [60] - Recebimento
08/10/2018 13:56

Mov. [59] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda
08/10/2018 13:56

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída
08/10/2018 13:56

Mov. [57] - Processo recebido de outro Foro
08/10/2018 13:56

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: LEI 16.397 - IMPLANTAÇÃO TJCE
08/10/2018 13:55

Mov. [55] - Remessa a outro Foro: LEI 16.397 - IMPLANTAÇÃO TJCE Foro destino: Ararenda
30/04/2018 10:58

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
30/04/2018 10:48

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
29/11/2017 17:30

Mov. [52] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
27/11/2017 10:39

Mov. [51] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
27/11/2017 10:38

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS 2ª VIA DO EDITAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
27/11/2017 10:37

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
10/10/2017 11:41

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
08/09/2017 14:03

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS da carta precatória devolvida sem a finalidade atingida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
08/09/2017 14:03

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
26/07/2017 14:03

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
26/07/2017 14:02

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
06/07/2017 14:30

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
28/09/2016 16:27

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
10/05/2016 16:03

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO- AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
20/04/2016 07:31

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
07/04/2016 16:41

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
07/04/2016 10:09

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
08/03/2016 10:09

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA A DATA CORRETA DA JUNTADA DA 2ª VIA DA CARTA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL FOI 01/03/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
29/02/2016 13:04

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
15/02/2016 16:50

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DECISÃO- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
04/11/2014 16:43

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
04/11/2014 16:43

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
04/11/2014 16:36

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M. PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
10/10/2014 13:53

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: M. PÚBLICO FUNCIONARIO: CHAGUINHA NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: VARA UNICA DA CO
10/10/2014 13:52

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M. PÚBLICO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
21/05/2014 10:28

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
20/05/2014 10:26

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUE O PROMOVIDO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM NADA APRESENTAR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
22/04/2014 16:20

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
09/04/2014 09:24

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
09/04/2014 09:23

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
08/04/2014 09:20

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
13/03/2014 09:31

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
13/03/2014 09:30

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
18/11/2013 09:55

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
12/11/2013 18:09

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DE QUEM: JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
12/11/2013 09:55

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
12/11/2013 09:54

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
07/11/2013 18:09

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
07/11/2013 11:09

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES prestadas pelo advogado do requerente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
25/10/2013 11:09

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
24/10/2013 11:09

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
23/10/2013 11:09

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
27/09/2013 11:09

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
26/09/2013 11:08

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
18/09/2013 13:17

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IRINEU LINHARES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
18/09/2013 13:16

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
18/09/2013 13:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO- CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE RSPOSTA NO PRAZO LEGAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
18/09/2013 13:09

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:21

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:21

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:21

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:21

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA
26/08/2013 16:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORANGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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