22/11/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 25/05/2023
22/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/11/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 23:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 02:58

Decorrido prazo de Cesario Bento da Silva em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2023 00:52

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO em 03/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:52

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004702-49.2015.8.06.0089 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CESARIO BENTO DA SILVA EXECUTADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA Advogado: AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO OAB: RN5319 Endereço: desconhecido Advogado: RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS OAB: RN18301 Endereço: ESTRADA DO CATRE TORRE G APTO 801, 77, CONDOMINIO ECOPARK, EMAUS, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59148-520 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença instaurado por CESÁRIO BENTO DA SILVA em face de MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimado o executado efetuou o pagamento do débito conforme comprovante de depósito em ID. 33895187, bem como deu cumprimento à obrigação de fazer, conforme ID. 54529292.

Quanto ao valor depositado, o requerente já realizou o levantamento do valor, bem como acostou assinatura ao recibo de cumprimento da obrigações de fazer. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, “Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita”.

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo a executada comprovado a satisfação do crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

Icapui/CE, data da inserção no sistema.

FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO
13/04/2023 11:08

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de Cesario Bento da Silva em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004702-49.2015.8.06.0089 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] VALOR DA CAUSA: $5,975.00 EXEQUENTE: CESARIO BENTO DA SILVA EXECUTADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA Advogado: AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO OAB: RN5319 Endereço: desconhecido Advogado: RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS OAB: RN18301 Endereço: ESTRADA DO CATRE TORRE G APTO 801, 77, CONDOMINIO ECOPARK, EMAUS, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59148-520 DESPACHO Intime-se o executado MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento à obrigação de fazer consistente na entrega da impressora modelo ZZ multifuncional HP Officejet PRO 8600A plus E-AIO C HP, conforme disposto em Sentença de ID. 32320804, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expedientes necessários.

Icapuí, data da assinatura eletrônica no sistema..

FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO, AUXILIAR DA 12ª ZJ
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 20:01

Juntada de petição
15/12/2022 01:32

Decorrido prazo de Cesario Bento da Silva em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 08:13

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
07/10/2022 01:14

Decorrido prazo de Miranda Computação e Comercio Ltda em 06/10/2022 23:59.
12/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:19

Juntada de petição
31/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Cesario Bento da Silva em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 16:48

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:41

Expedição de Alvará.
14/07/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:03

Expedição de Mandado.
13/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:44

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:49

Expedição de Alvará.
02/06/2022 10:20

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2022 10:52

Juntada de petição
05/04/2022 10:37

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/01/2022 20:24

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
12/01/2022 01:58

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 11:27

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 09:40

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2021 11:31

Mov. [43] - Certidão emitida
05/11/2021 11:19

Mov. [42] - Trânsito em julgado
23/09/2021 20:40

Mov. [41] - Certidão emitida
21/09/2021 21:07

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
20/09/2021 02:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 13:05

Mov. [38] - Certidão emitida
02/09/2021 11:11

Mov. [37] - Mandado
17/09/2020 11:52

Mov. [36] - Documento
17/08/2020 10:39

Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 15:09

Mov. [34] - Certidão emitida
16/01/2020 14:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho
17/12/2019 00:28

Mov. [32] - Conclusão
03/06/2019 16:58

Mov. [31] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo
03/06/2019 16:57

Mov. [30] - Petição
03/04/2019 14:30

Mov. [29] - Mandado
01/04/2019 13:22

Mov. [28] - Mandado
08/03/2019 15:13

Mov. [27] - Expedição de Mandado
14/02/2019 13:32

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão de fl. 61, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que entender de direito. Cumpra-se com expedientes necessários.
14/02/2019 13:29

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icapuí
14/02/2019 13:29

Mov. [24] - Recebimento
10/01/2019 17:21

Mov. [23] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Danúbia Loss Nicoláo
09/01/2019 16:07

Mov. [22] - Certidão emitida
13/08/2018 17:47

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação
15/12/2017 10:07

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
11/08/2017 09:13

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
08/08/2017 10:00

Mov. [18] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA. OS AUTOS VOLTARÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
23/06/2017 10:19

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
19/04/2017 15:25

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
19/04/2017 15:03

Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
11/04/2017 11:46

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
19/01/2016 14:57

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
19/01/2016 14:57

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
12/01/2016 16:13

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
12/01/2016 09:30

Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
09/12/2015 16:58

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
19/11/2015 16:03

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO ENVIAR POR CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:57

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:57

Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/01/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:55

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:55

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:55

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ
17/11/2015 09:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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