16/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124699235
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124699235
13/11/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124699235
13/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:07

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112003401
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112003401
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030144-58.2019.8.06.0127 [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Vistos.

Recebo a inicial.

De início, considerando o equívoco identificado na autuação dos autos, determino a retificação da autuação, invertendo-se os polos processuais.

Desse modo, os autores passarão a constar em sua adequada posição, no caso, como exequentes, e o Município de Monsenhor Tabosa como parte executada, ajustando-se, assim, a correta titularidade ativa e passiva no processo.

Em sequência, proceda-se com a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença.

Em continuidade, observo que é imprescindível providenciar o arbitramento de honorários sucumbenciais de fase de conhecimento, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC, haja vista a liquidação da condenação pretendida por parte do exequente.

Na espécie, notando-se que os valores até então apurados não suplantam duzentos salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, bem assim aplicadas as diretrizes constantes dos parágrafos 2º e 11 do mesmo dispositivo, entendo cabível fixação da verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em desfavor da sucumbente, uma vez que, conquanto se cuide de causa repetitiva e relativamente simplória, mormente ante a mais que sedimentada jurisprudência pátria, a requerida pretendeu exaurir todas as instâncias da justiça.

Intime-se o exequente para apresentar o cálculo da verba honorária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o Município de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, prossiga-se, conforme § 3º do art. 535 do CPC.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
31/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112003401
31/10/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105086293
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105086293
19/09/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105086293
19/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:26

Juntada de decisão
28/08/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 03:01

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:35

Juntada de Petição de apelação
20/11/2022 10:28

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/11/2022 00:38

Mov. [40] - Certidão emitida
04/11/2022 23:28

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
02/11/2022 02:33

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 13:58

Mov. [37] - Certidão emitida
27/10/2022 21:16

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 16:26

Mov. [35] - Concluso para Sentença
18/10/2022 11:55

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802241-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 11:45
17/10/2022 15:44

Mov. [33] - Decurso de Prazo
06/10/2022 14:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802116-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 13:53
23/09/2022 00:34

Mov. [31] - Certidão emitida
15/09/2022 05:02

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
13/09/2022 02:43

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 13:39

Mov. [28] - Certidão emitida
09/09/2022 17:50

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 14:07

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2022 13:26

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
24/02/2022 12:44

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01300213-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2022 12:03
18/02/2022 12:36

Mov. [23] - Certidão emitida
02/02/2022 18:36

Mov. [22] - Julgamento em Diligência: Dê-se vistas dos autos ao ilustre representante do Ministério Público para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.
08/09/2021 10:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho
31/03/2021 15:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho
09/12/2020 11:39

Mov. [19] - Concluso para Sentença
08/12/2020 19:30

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00166352-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/12/2020 19:11
08/12/2020 17:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00166350-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 16:50
16/11/2020 22:48

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
16/11/2020 22:48

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
16/11/2020 22:48

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500
13/11/2020 08:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 17:13

Mov. [12] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
07/07/2020 09:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho
06/07/2020 15:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165570-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2020 14:21
11/03/2020 11:18

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
10/03/2020 10:36

Mov. [8] - Certidão emitida
10/03/2020 10:36

Mov. [7] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
10/03/2020 10:35

Mov. [6] - Documento
20/02/2020 15:01

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2020/000308-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
19/02/2020 13:40

Mov. [4] - Expedição de Mandado
29/01/2020 18:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 10:40

Mov. [2] - Conclusão
28/11/2019 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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