TJCE - 0200121-73.2023.8.06.0138
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA GOMES em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25010437
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14/07/2025 16:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25010437
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11/07/2025 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25010437
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11/07/2025 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2025 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2025 18:40
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 14:03
Conclusos para decisão
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03/05/2025 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA GOMES em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 19248008
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19248008
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03/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19248008
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03/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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01/04/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:55
Juntada de Petição de recurso especial
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14/03/2025 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA GOMES em 13/03/2025 23:59.
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18/02/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17953229
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953229
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13/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953229
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13/02/2025 12:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/02/2025 08:14
Conhecido o recurso de FRANCISCO CUNHA GOMES - CPF: *01.***.*63-68 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (REQUERIDO) e provido em parte
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12/02/2025 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621245
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621245
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17621245
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31/01/2025 06:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17621245
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31/01/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/01/2025 14:44
Pedido de inclusão em pauta
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28/01/2025 11:05
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 18:11
Conclusos para decisão
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28/11/2024 18:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
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03/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:39
Conclusos para decisão
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26/08/2024 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2024 10:38
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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26/08/2024 10:37
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/08/2024 10:37
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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21/08/2024 21:00
Declarada incompetência
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13969382
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20/08/2024 15:47
Conclusos para decisão
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20/08/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/08/2024 11:31
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13969382
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19/08/2024 13:36
Juntada de Certidão
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19/08/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13969382
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19/08/2024 11:08
Declarada incompetência
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19/08/2024 09:36
Conclusos para decisão
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19/08/2024 09:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:27
Recebidos os autos
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01/08/2024 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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