TJCE - 0013740-50.2017.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
12/12/2024 15:17
Alterado o assunto processual
-
12/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 09/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 86047108
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Sentença Trata-se de Embargos de Declaração manejados por Município de Trairi em face da sentença de ID nº 80870170.
Aduz a parte embargante, em síntese, que a sentença é obscura na medida em que condenou o demandado ao pagamento dos valores em atraso, muito embora alegue que não há valores em atraso para pagamento.
Por tal razão, diz que "não sabe ao certo quais parcelas deve pagar e, tampouco, qual o período deve se considerar para realizar a correção monetária exigida." Desnecessária a intimação da embargada ante a evidente improcedência do recurso. É o breve relatório.
Decido. É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preleciona o artigo 1.022, CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na ausência de qualquer desses requisitos, é incabível a interposição dos aclaratórios.
Analisando conteúdo do decisum, não verifico a existência da obscuridade alegada ou de algum outro defeito passível de saneamento através do presente recurso.
Em que pese a alegação da embargante no sentido de que houve condenação ao pagamento da pensão em atraso sem que valores sejam devidos nesse sentido, o item "b" do Dispositivo da Sentença é claro quando à obrigação do demandado ao pagamento dos valores decorrentes da pensão fixada, tendo como marco inicial "um mês após o evento danoso".
Ora, se foi reconhecimento o dever do Município réu em pagar pensão às autoras em decorrência do ato ilícito, e como houve pedido nesse sentido por parte das requerentes, os valores são devidos desde a data do evento danoso, com obrigação de pagamento após um mês do ocorrido, justamente porque seria esse o prazo necessário para pagamento administrativo por parte da demandada caso, desde logo, reconhecesse sua responsabilidade.
Assim, conheço dos embargos, nego-lhes provimento e mantenho a sentença proferida em todos os seus termos.
Intimem-se. Trairi-CE, 15 de maio de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86047108
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15/05/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86047108
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15/05/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/03/2024 23:06
Conclusos para despacho
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07/03/2024 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2024 13:50
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/02/2024 00:07
Mov. [119] - Certidão emitida
-
17/02/2024 09:08
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
15/02/2024 02:57
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2024 17:32
Mov. [116] - Certidão emitida
-
01/02/2024 11:20
Mov. [115] - Certidão emitida
-
01/02/2024 10:53
Mov. [114] - Informação
-
29/01/2024 18:05
Mov. [113] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 17:52
Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 09:53
Mov. [111] - Concluso para Sentença
-
04/05/2022 09:53
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2022 18:29
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01801647-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/05/2022 18:01
-
13/04/2022 13:50
Mov. [108] - Certidão emitida
-
13/04/2022 08:55
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
13/04/2022 00:16
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01801353-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/04/2022 23:47
-
24/03/2022 16:27
Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência
-
10/03/2022 14:01
Mov. [104] - Documento
-
07/03/2022 00:05
Mov. [103] - Certidão emitida
-
04/03/2022 08:37
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2022 13:07
Mov. [101] - Ofício
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02/03/2022 11:21
Mov. [100] - Documento
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02/03/2022 10:47
Mov. [99] - Expedição de Ofício
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01/03/2022 22:36
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
-
28/02/2022 02:19
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 17:15
Mov. [96] - Certidão emitida
-
07/02/2022 16:33
Mov. [95] - Mero expediente: Oficie-se, com urgencia, a da Policia Rodoviaria Estadual, para fins de requisicao das testemunhas SGTO PORTO e CB R. FEREIRA, arroladas a fl. 131, a fim de que comparecam a audiencia de instrucao designada a fl. 128. Expedien
-
07/02/2022 09:34
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 09:33
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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04/02/2022 17:18
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WTRR.22.01800397-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 04/02/2022 16:43
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21/01/2022 15:10
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 16:44
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 21:31
Mov. [89] - Documento
-
12/01/2022 21:30
Mov. [88] - Certidão emitida
-
19/12/2021 00:05
Mov. [87] - Certidão emitida
-
10/12/2021 22:08
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
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08/12/2021 02:07
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 15:15
Mov. [84] - Certidão emitida
-
29/11/2021 10:01
Mov. [83] - Audiência Designada: Instrucao e Julgamento Data: 23/03/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia II Situacao: Realizada
-
17/11/2021 11:06
Mov. [82] - Mero expediente: Compulsando os autos, reputo necessaria a realizacao de audiencia de instrucao para a producao de prova testemunhal. Para tanto, designo o dia 09.03.2022, as 14 horas. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, ap
-
13/05/2021 18:11
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
06/04/2021 08:14
Mov. [80] - Conclusão
-
06/04/2021 08:14
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao
-
06/04/2021 08:14
Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao
-
08/03/2021 17:00
Mov. [77] - Conclusão
-
08/03/2021 17:00
Mov. [76] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [75] - Petição
-
08/03/2021 17:00
Mov. [74] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [73] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [72] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [71] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [70] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [69] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [68] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [67] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [66] - Petição
-
08/03/2021 17:00
Mov. [65] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [64] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [63] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/03/2021 17:00
Mov. [61] - Mandado
-
08/03/2021 17:00
Mov. [60] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [59] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [58] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [57] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [56] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [55] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [54] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [53] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [52] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [51] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [50] - Laudo Pericial
-
08/03/2021 17:00
Mov. [49] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [48] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [47] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [46] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [45] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [44] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [43] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [42] - Documento
-
08/03/2021 17:00
Mov. [41] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [40] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [39] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [38] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [37] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [36] - Documento
-
08/03/2021 16:59
Mov. [35] - Documento
-
27/11/2020 13:25
Mov. [34] - Remessa: Ao nucleo de Digitalizacao
-
31/10/2020 01:02
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/09/2020 01:44
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/04/2020 05:17
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/01/2020 23:51
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/12/2019 02:44
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/12/2019 10:25
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2019 09:59
Mov. [27] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Cristiano Sanches de Carvalho
-
07/11/2019 09:58
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
07/11/2019 09:54
Mov. [25] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PTRR19000140574
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17/10/2019 12:28
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2019 Data da Disponibilizacao: 16/10/2019 Data da Publicacao: 17/10/2019 Numero do Diario: 2247 Pagina:
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15/10/2019 13:57
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0084/2019 Teor do ato: Apresente a parte autora replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Minerva Lucia Sousa Santos (OAB 6902/CE), Eliene Maria Veras da Rocha (OAB 7
-
14/10/2019 15:02
Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Apresente a parte autora replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias.
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04/09/2019 15:12
Mov. [21] - Mero expediente: Cls. Considerando a juntada de contestacao pela parte re, intime-se a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar replica. Apos, decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, autos conclusos para julgamento. Expedi
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20/08/2018 14:49
Mov. [20] - Conclusão
-
20/08/2018 14:46
Mov. [19] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Protocolado sob o n 4768/18, as 16:35h em 16/08/18
-
10/07/2018 16:02
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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03/07/2018 14:44
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. SILVIA RAQUEL MOURA FUNCIONARIO: HERBENIA NO. DAS FOLHAS: 73 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 03/08/2018
-
05/06/2018 12:14
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/05/2018 16:56
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
30/05/2018 16:56
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
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02/05/2018 16:46
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Jose Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2018 16:46
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2018 16:45
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2018 16:45
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO e intimacao ao promovido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
02/05/2018 16:44
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO a parte promovente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
10/04/2018 13:39
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
15/03/2018 12:56
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2017 13:44
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2017 13:44
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2017 13:42
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2017 13:42
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
14/12/2017 13:42
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
-
11/12/2017 16:08
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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