TJCE - 3007635-96.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2024 10:21
Alterado o assunto processual
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29/10/2024 15:38
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:10
Alterado o assunto processual
-
29/10/2024 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
25/10/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 15/10/2024. Documento: 107039882
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14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107039882
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007635-96.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pagamento Indevido] REQUERENTE: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.H.
Vistos e examinados.
Considerando o recurso inominado interposto (Id 107011080), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/10/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107039882
-
11/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/10/2024 12:25
Conclusos para decisão
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10/10/2024 20:21
Juntada de Petição de recurso
-
26/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105449862
-
25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105449862
-
24/09/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105449862
-
24/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 12:23
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2024 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.
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12/06/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
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03/06/2024 18:16
Juntada de Petição de réplica
-
17/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86056727
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16/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007635-96.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pagamento Indevido] REQUERENTE: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, BANCO BRADESCO S.A. R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86056727
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15/05/2024 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86056727
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15/05/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 12:14
Conclusos para despacho
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15/05/2024 11:06
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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