25/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de VALDA MARIA FERREIRA FREIRES em 03/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14535039
25/09/2024 14:40

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14535039
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14535039
18/09/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237965
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237965
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000232-84.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237965
04/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer do mp
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:02

Recebidos os autos
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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