25/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
25/11/2024 16:40

Alterado o assunto processual
25/11/2024 16:40

Alterado o assunto processual
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112758912
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112758912
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112758912
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112758912
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3001010-77.2023.8.06.0002 PROMOVENTE: ADAILTON RODRIGUES DE MAGALHAES e MARIA DO CARMO MATOS MAGALHAES PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.

Inicialmente, nota-se que o recurso inominado foi interposto tempestivamente pela parte promovida, contudo, o preparo recursal não foi recolhido em sua integralidade (Id. 106135425 - Doc. 68 ao Id. 106135439 - Doc. 73). 2.

No entanto, para evitar alegação de cerceamento de defesa, em face da impossibilidade de agravo de eventual decisão denegatória de seguimento do recurso, além de que cabe às Turmas Recursais, em última instância, a análise da admissibilidade ou não do recurso, ante o disposto no art. 20, II, da Resolução nº 01/2019, do Tribunal de Justiça (Regimento Interno das Turmas Recursais), RECEBO-O apenas no efeito devolutivo. 3.

No mais, intimem-se as partes recorridas/autores para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado (Id. 106135450 - Doc. 67). 4.

Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam os autos à Turma Recursal. 5.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112758912
05/11/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112758912
01/11/2024 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105330086
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105330086
24/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105330086
23/09/2024 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 14:09

Juntada de ata da audiência
14/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Facilitador em/para 13/06/2024 09:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86174452
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86174452
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86174452
20/05/2024 00:00

Intimação

Certifico a designação de audiência de instrução para o dia 13 de junho de 2024, às 9h30min, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/4ac904 Para copiar o QRCode basta clicar com o botão direito do mouse no mesmo e selecionar a opção "Copiar Imagem".

Depois você pode colar no seu documento.
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86174452
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86174452
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86174452
17/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86174452
17/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86174452
17/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86174452
17/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 09:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 11:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71788102
13/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71788102
10/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71788102
10/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:34

Audiência Conciliação designada para 17/05/2024 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:40

Audiência Conciliação designada para 17/05/2024 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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