20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169134457
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169134457
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ao(s) advogado(s) da parte PROMOVIDA: Advogado(s) do reclamado: SAMUEL AMORIM VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMUEL AMORIM VIEIRA, FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte PROMOVIDA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor do DESPACHO de id 169112015 Tauá/CE, 18/08/2025 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA Assinado digitalmente
18/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169134457
18/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:06

Expedição de Ofício.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161065908
20/06/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161065908
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Tauá, 18 de junho de 2025 À(o) MARCOS SIQUEIRA SILVERIOSAMUEL AMORIM VIEIRAFRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos, devidamente INTIMADAS do inteiro teor da decisão de id 161045574.
18/06/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161065908
18/06/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/05/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:09

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154694946
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154694946
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ao(s) advogado(s) da parte PROMOVIDA: Advogado(s) do reclamado: SAMUEL AMORIM VIEIRA, FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte PROMOVIDA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor do DESPACHO de id 154304982, bem como para se manifestar sobre o contrato de id 151293478, advertida de que sua postura pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 772, inciso II, do CPC.

Fica ainda intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dinheiro para satisfazer a execução, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, sob pena de multa de 20% sobre o valor do débito exequendo, e sem prejuízo de fixação de outras sanções. Tauá/CE, 14/05/2025 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente
14/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154694946
12/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:53

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:19

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:19

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:19

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133367903
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133367903
24/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133367903
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131653675
14/01/2025 14:42

Expedido alvará de levantamento
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131653675
08/01/2025 00:00

Intimação

Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: MARCOS SIQUEIRA SILVERIO Advogado(s) do reclamado: SAMUEL AMORIM VIEIRA, FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes PROMOVENTE/PROMOVIDA, através dos(a) advogados(a) habilitados(a) nos autos, devidamente INTIMADA(S) do inteiro teor do ato ordinatório de id 131652319, ou seja, para, do retorno dos autos das Turmas Recursais e para, no prazo de cinco (05) requererem o que entender de direito.

Tauá/CE, 07/01/2025 Assinado digitalmente
07/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131653675
07/01/2025 10:04

Juntada de ato ordinatório
05/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:53

Juntada de decisão
08/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106051413
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106051413
02/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051413
02/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO em 14/09/2024 06:00.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 14/09/2024 06:00.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104184264
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104184264
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O

Vistos.

A parte promovida, inconformada com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, apresentou recurso inominado e requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, apoiado na Lei nº 1.060/50 c/c art. 98 do Código de Processo Civil.

A tempestividade do recurso foi certificado pela Secretaria deste Juízo.

Vieram-me os autos conclusos, para decisão acerca da admissibilidade recursal e do pedido de concessão da justiça gratuita.

Decido.

No Sistema dos Juizados Especiais, em obediência ao princípio da especialidade, o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo juízo de origem, nos termos da lei de regência (LJEC, art. 43) e Enunciado do FONAJE n. 166.

Não se aplica, portanto, o novel regramento instituído pelo CPC de 2015.

Assim, considerando a necessidade de avaliação dos pressupostos extrínsecos, dentre os quais está o preparo do recurso, convém antes de analisar a admissibilidade recursal, avaliar o pedido de gratuidade da justiça.

Pois bem.

O art. 98 do NCPC prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas.

Contudo, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".

Destarte, tratando-se de pessoa jurídica, ainda que sem fins lucrativos, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, a pessoa jurídica não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo, não bastando apenas a juntada da declaração de hipossuficiência em nome do representante legal.

Esse também é o entendimento da Súmula 481 do STJ: Súmula 481.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Dessa forma, ante a ausência de comprovação da insuficiência de recursos da Ré, indefiro o pedido de concessão do benefício previsto na Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino a intimação da parte promovida para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar as custas judiciais e os emolumentos necessários ao processamento do inconformismo, sob pena de ser o recurso considerado deserto, na forma do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Tauá/CE, data da assinatura digital. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito Titular
09/09/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104184264
09/09/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso
04/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 98965783
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98965783
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: MARCOS SIQUEIRA SILVERIO Advogado(s) do reclamado: SAMUEL AMORIM VIEIRA, FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Exequente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Executada: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 98962115, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 19/08/2024 YASMIM LOIOLA MONTEIRO Assinado digitalmente
19/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98965783
19/08/2024 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 08:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 96153489
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96153489
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Promovida: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ao(s) advogado(s) da parte autora Advogado(s) do reclamante: MARCOS SIQUEIRA SILVERIO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte EXEQUENTE, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor do DESPACHO de id 96151124.

Tauá/CE, 13/08/2024 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA Assinado digitalmente
13/08/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96153489
13/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:51

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89919297
25/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89919297
25/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/06/2024 05:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 25/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87495074
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87495074
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 À(o)SAMUEL AMORIM VIEIRA Número dos Autos: 3000021-80.2022.8.06.0172 Parte Exequente: FRANCISCO CRISTYANO DE OLIVEIRA PEDROZA Parte Executada: ECOSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte EXECUTADA, através do advogado habilitado nos autos, devidamente INTIMADA do inteiro teor do despacho proferido pelo MM Juiz de Direito nos autos em epígrafe, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia estampada no título, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Tauá, 31 de maio de 2024
31/05/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87495074
31/05/2024 08:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87449198
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87449198
29/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449198
29/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:35

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86175344
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86175344
17/05/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86175344
17/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64692500
24/07/2023 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
18/07/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso
06/07/2023 09:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 17:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
05/07/2023 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/04/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:19

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 17:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
21/03/2023 11:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2023 14:24

Conclusos para julgamento
18/03/2023 00:39

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023 09:45

Conclusos para julgamento
22/02/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 04:56

Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/01/2023 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 17:25

Juntada de Certidão
06/12/2022 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/10/2022 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2022 15:33

Juntada de documento de comprovação
30/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:06

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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