24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PIRES DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
19/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:57

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA PIRES DE SOUZA - CPF: *31.***.*30-42 (RECORRENTE) e provido
13/08/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:27

Decorrido prazo de Flavio em 28/05/2024 23:59.
10/06/2024 09:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PIRES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
07/06/2024 19:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 29/05/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 12245486
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES 0271140-36.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA ANGÉLICA PIRES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, FLÁVIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Angélica Pires de Souza em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e outros, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12243144.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12245486
17/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12245486
17/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:41

Recebidos os autos
06/05/2024 21:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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