17/02/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:33

Transitado em Julgado em 06/02/2023
17/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
08/02/2023 05:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VISCONDE DE CAUYPE em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

Autos: 3000220-65.2021.8.06.0034 Exequente: CONDOMÍNIO VISCONDE DE CAUYPE Executada: MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DE BORBA VASCONCELOS Vistos etc, Trata-se de reclamação cível entre as partes acima nominadas, sujeita ao rito dos juizados especiais.

Regularmente intimada, no sentido de atender ao despacho de fls.10, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o condomínio promovente nada apresentou ou requereu (Id nº 33574772).

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso, diante da inércia da parte promovente, plenamente cabível o disposto no parágrafo único do artigo 321 do CPC, o qual determina que, em não realizando a parte as correções determinadas pelo Juízo, será indeferida a petição inicial.

No mais, há que se atentar para o fato de que o indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

P.R.I.C Aquiraz/CE, 21 de setembro de 2022.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 13:01

Indeferida a petição inicial
20/09/2022 15:48

Conclusos para julgamento
27/05/2022 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:56

Conclusos para despacho
25/03/2022 03:01

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:01

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
12/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:35

Conclusos para despacho
03/08/2021 00:15

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:15

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
09/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:52

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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