17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160786918
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160786918
16/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154842535
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154842535
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154842535
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:26

Desentranhado o documento
15/05/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150526619
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150526619
14/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526619
14/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO ALVES MARQUES em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133680582
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133680582
28/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133680582
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 15:36

Juntada de despacho
13/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO ALVES MARQUES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87984998
11/06/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/06/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87984998
11/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86153000
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86153000
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86153000
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86153000
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86153000
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86153000
17/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86153000
17/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86153000
17/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86153000
17/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:09

Conclusos para julgamento
01/05/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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