STJ - 0000238-95.2012.8.06.0150

02/05/2023 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/05/2023 11:55

Transitado em Julgado em 31/03/2023

09/03/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 966877/2022 - AgInt no AgInt no

08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0966877 - AgInt no AgInt no AREsp 2105277 - Publicação prevista para 09/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de DALZIZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00966877/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2105277/CE

17/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00966877/2022 - AgInt no AgInt no AREsp 2105277/CE

14/12/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 966877/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 468.

24/10/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2022 Petição Nº 966877/2022 -

21/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966877/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)

21/10/2022 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 966877/2022

21/10/2022 12:07

Protocolizada Petição 966877/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2022

20/10/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2022 Petição Nº 420227/2022 - AgInt

19/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0420227 - AgInt no AREsp 2105277 - Publicação prevista para 20/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de DALZIZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00420227/2022 - AgInt no AREsp 2105277/CE

06/10/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-1T)

03/10/2022 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 15:16

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00420227/2022 - AgInt no AREsp 2105277/CE

17/08/2022 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/08/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2022 15:10

Determinada a distribuição do feito

02/08/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/05/2022 e término em 01/08/2022 o prazo para MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 420227/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 444.

20/05/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2022 Petição Nº 420227/2022 -

19/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 420227/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)

19/05/2022 12:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 420227/2022

19/05/2022 12:25

Protocolizada Petição 420227/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

19/05/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

18/05/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022 20:10

Não conhecido o recurso de DALZIZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

02/05/2022 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/05/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ