TJCE - 3000586-48.2022.8.06.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/12/2024 16:45
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:45
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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05/11/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 22:41
Conhecido o recurso de PAULO CESAR PAIVA DE SOUZA LIMA - CPF: *23.***.*10-00 (RECORRENTE) e não-provido
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05/11/2024 22:41
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRIDO) e provido em parte
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04/11/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15119099
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15119099
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18/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3000586-48.2022.8.06.0009 RECORRENTE: PAULO CESAR PAIVA DE SOUZA LIMA, ANTONIA GERMANA LIMA BEZERRA DE SOUZA LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal Suplente, que se realizará por videoconferência às 09h do dia 30 de outubro de 2024.
Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução 10/2020 do TJCE, disponibilizada no Diário de Justiça em 05/11/2020.
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora -
17/10/2024 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119099
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17/10/2024 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 17:52
Conclusos para despacho
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12/09/2024 18:02
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 18:02
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 18:02
Conclusos para despacho
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16/07/2024 12:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/07/2024 11:57
Recebidos os autos
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16/07/2024 11:57
Distribuído por sorteio
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24/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000586-48.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PAULO CESAR PAIVA DE SOUZA LIMA e outros RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido da parte autora.
Foi apresentado recursos inominados tempestivos da parte AUTORA e do RECLAMADO, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.
Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo os recursos (id nº 87805130 e 87825768), nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intimem-se as partes recorridas AUTORA E RECLAMADA para, em 10 (dez) dias contra arrazoarem, os recursos interpostos respectivos.
Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 20 de junho de 2024.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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