TJCE - 3000746-06.2023.8.06.0117
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 09:58
Juntada de Certidão
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03/09/2024 09:58
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102051933
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102051933
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30/08/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000746-06.2023.8.06.0117REQUERENTE: ISAIAS BATISTA DA SILVAREQUERIDO: BANCO PAN S.A.
SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento n.° 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n.° 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024. Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 101830433 e requereram a sua homologação por sentença.
Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.
Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Maracanaú/CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital -
29/08/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102051933
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29/08/2024 08:47
Homologada a Transação
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26/08/2024 21:18
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90378344
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90378344
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90378344
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07/08/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000746-06.2023.8.06.0117Promovente: REQUERENTE: ISAIAS BATISTA DA SILVAPromovido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Parte intimada:Dr.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 90264804 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 6 de agosto de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf -
06/08/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90378344
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06/08/2024 08:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/08/2024 08:51
Processo Reativado
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02/08/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
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19/07/2024 22:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/05/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 14:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 00:35
Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86159684
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20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86159684
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17/05/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86159684
-
17/05/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:12
Juntada de petição (outras)
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29/11/2023 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2023 22:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71716183
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71716183
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09/11/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71716183
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09/11/2023 09:26
Juntada de Certidão
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07/11/2023 07:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/11/2023 04:54
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2023 23:59.
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03/11/2023 01:16
Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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02/11/2023 18:57
Conclusos para decisão
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31/10/2023 18:32
Juntada de Petição de recurso
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17/10/2023 00:00
Publicado Sentença em 17/10/2023. Documento: 70549360
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16/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70549360
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13/10/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70549360
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13/10/2023 08:56
Julgado procedente o pedido
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04/09/2023 16:58
Juntada de documento de comprovação
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01/09/2023 10:30
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:47
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/08/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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30/08/2023 08:40
Juntada de Petição de documento de identificação
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29/08/2023 16:47
Juntada de Petição de documento de identificação
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28/08/2023 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
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13/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64162778
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64162779
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64162778
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11/07/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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11/07/2023 17:08
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/08/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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22/06/2023 06:32
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 11:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/06/2023 19:51
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 20:42
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2023 09:54
Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
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26/05/2023 10:04
Juntada de Petição de documento de identificação
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21/05/2023 23:43
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 19:20
Juntada de Certidão
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30/03/2023 09:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2023 14:57
Conclusos para decisão
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23/03/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 14:57
Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
23/03/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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