20/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906136
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906136
18/11/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906136
18/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13691092
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13691092
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000244-90.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO:MATEUS VIEIRA DA COSTA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 01/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6232448) e o recurso protocolado no dia 27/06/2024 (ID. 13561936), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13691092
25/08/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:35

Recebidos os autos
23/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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