08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055250
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055250
31/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055250
31/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 15541048
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15541048
08/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011303-75.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC RECORRIDO: FRANCISCO MISAEL ALBUQUERQUE LIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6697875) e o recurso protocolado no dia 23/09/2024 (ID. 15406026), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15541048
07/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:54

Recebidos os autos
29/10/2024 02:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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