STJ - 0200376-60.2022.8.06.0075

30/10/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819717/2024

18/09/2024 15:25

Protocolizada Petição 819717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

17/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUSEBIO

12/09/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799226/2024

12/09/2024 14:05

Protocolizada Petição 799226/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

30/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024 17:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/08/2024 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

12/06/2024 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ