26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:49

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488121
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488121
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488121
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
16/03/2025 10:22

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 18533428
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18533428
07/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18533428
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063148
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063148
26/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063148
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 19:46

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 16497975
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16497975
09/12/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16497975
09/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:51

Recebidos os autos
29/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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