TJCE - 3000638-42.2023.8.06.0160

11/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025 10:58

Juntada de Certidão

11/03/2025 10:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025

08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2025 23:59.

26/02/2025 08:41

Decorrido prazo de AUBERJANE ELMIRO FARIAS em 19/12/2024 23:59.

12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16353634

11/12/2024 21:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16353634

10/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353634

02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2024 14:27

Conhecido o recurso de AUBERJANE ELMIRO FARIAS - CPF: *11.***.*11-90 (APELANTE) e provido

30/11/2024 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELADO) e não-provido

28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886599

19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886599

18/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886599

18/11/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento

29/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento

30/07/2024 17:57

Conclusos para decisão

19/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 16:31

Recebidos os autos

04/07/2024 16:31

Conclusos para decisão

04/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio