TJCE - 3002396-14.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS SOARES CRUZ

CPF *71.***.*25-15

Advogados

ANDRE LUIS SOARES CRUZ

OAB: 38266/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 06/08/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 18:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2025 12:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 01/08/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 01:18

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOARES CRUZ em 30/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24958313

  • 22/07/2025 12:04

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 22/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24958313

  • 21/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24958313

  • 03/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 03/07/2025 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/07/2025 11:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2025 01:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887323

  • 19/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887323

  • 18/06/2025 19:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/06/2025 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887323

  • 13/06/2025 14:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 23:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19644878

  • 20/05/2025 11:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19644878

  • 19/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19644878

  • 22/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 17/04/2025 17:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

  • 16/04/2025 18:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299109

  • 07/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299109

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  3002396-14.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

  • 04/04/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299109

  • 04/04/2025 16:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/04/2025 12:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/04/2025 21:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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