19/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:02

Declarada incompetência
05/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/01/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/12/2024 15:35

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127001550
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127001550
28/11/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127001550
26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86098700
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0019641-22.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: IVANEIDA MARIA DE MACEDO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62017416 por Ivaneida Maria de Macedo e seu causídico José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar constituídas na decisão de ID 62017409.

Na decisão de ID 62016529, este juízo homologou como obrigações de pagar quantia certa os valores apurados pelos exequentes, com base na ausência de impugnação do executado. Na decisão de ID 71669776, foi deferida a habilitação de sucessor processual do causídico falecido (Espólio de José Nunes Rodrigues). No ID 72571212, a Contadoria Judicial apresentou atualização dos valores executados.

Sobre tais cálculos silenciaram as partes, conforme certidão de decurso de prazo para manifestação no ID 79302606; concordaram tacitamente com os cálculos, portanto.

Considerando que o setor contábil tão somente atualizou valores antes homologados e que concordaram tacitamente as partes com essa apuração, hei por bem homologar os valores apurados na planilha de ID 72571212 como obrigações de pagar quantia certa. O crédito da autora-exequente deve ser adimplido mediante Precatório e o do Espólio de José Nunes Rodrigues por Requisição de Pequeno Valor, porquanto apenas o segundo não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Diante disso, determino à SEJUD que confeccione as minutas de Precatório e RPV. No requisitório da autora, deverá constar destaque de honorários em favor do causídico Fabiano Aldo Alves Lima, no percentual de 10% (dez por cento), com base no contrato de ID 80502704, que está em consonância com o que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86098700
21/05/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86098700
21/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72793694
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72793694
04/12/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72793694
04/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação
20/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 08:38

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2023 06:00

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02076856-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2023 18:35
23/05/2023 21:27

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3081
22/05/2023 02:14

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 14:28

Mov. [90] - Documento Analisado
16/05/2023 12:07

Mov. [89] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Espólio de José Nunes Rodrigues, através de sua advogada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente certidão de óbito do causídico a ser sucedido. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessá
15/05/2023 15:34

Mov. [88] - Conclusão
02/03/2023 13:39

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
02/03/2023 13:38

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
02/03/2023 13:38

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
02/03/2023 13:37

Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2023 17:18

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
18/12/2022 03:59

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/12/2022 00:20

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022 14:47

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 02:01

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 14:20

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022 11:59

Mov. [77] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
07/12/2022 11:57

Mov. [76] - Documento Analisado
06/12/2022 11:15

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2022 03:52

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/12/2022 16:10

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02543336-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 15:52
01/12/2022 00:22

Mov. [72] - Conclusão
28/11/2022 12:23

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02532807-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/11/2022 12:05
24/11/2022 14:55

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
23/11/2022 02:05

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 22:34

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 21:33

Mov. [67] - Documento Analisado
16/11/2022 11:03

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:19

Mov. [65] - Encerrar análise
16/05/2022 11:15

Mov. [64] - Encerrar análise
19/04/2022 14:48

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 13:45

Mov. [62] - Conclusão
12/01/2022 20:31

Mov. [61] - Certidão emitida
14/12/2021 09:10

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499169-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 08:53
14/12/2021 07:28

Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória
10/12/2021 19:32

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
09/12/2021 14:35

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 13:51

Mov. [56] - Certidão emitida
09/12/2021 13:47

Mov. [55] - Documento Analisado
07/12/2021 20:00

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 10:43

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/10/2018 10:42

Mov. [52] - Decurso de Prazo
28/05/2018 15:19

Mov. [51] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar decurso de prazo para a oferta de Embargos à Execução constante no despacho fl. 229.Empós, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
25/05/2018 13:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho
25/05/2018 13:32

Mov. [49] - Desapensado: Desapensado o processo 0130928-77.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
25/05/2018 13:19

Mov. [48] - Certidão emitida
25/04/2018 10:51

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10216492-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2018 10:24
07/07/2015 11:48

Mov. [46] - Conclusão
10/06/2015 10:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10215658-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2015 10:13
30/04/2015 11:50

Mov. [44] - Trânsito em julgado: confoeme certidao de fls. 204.
30/04/2015 11:49

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 79/90.
30/04/2015 11:48

Mov. [42] - Documento
12/12/2013 12:00

Mov. [41] - Apensado: Apensado o processo 0130928-77.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
09/03/2012 12:00

Mov. [40] - Mandado
13/02/2012 12:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
09/02/2012 12:00

Mov. [36] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2012 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/01/2012 12:00

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0019641-22.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
23/01/2012 12:00

Mov. [33] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/11/2010 12:00

Mov. [32] - Ofício
25/08/2010 18:07

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 16:02

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADOR ADEMAR MENDE
20/01/2009 12:46

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2008 14:12

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2008 16:18

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB
30/10/2008 14:52

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/10/2008 14:33

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/10/2008 14:24

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 17:05

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 14:35

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 14:32

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 16:07

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 504 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 10:01

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 13:00

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGESTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 16:28

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 15:41

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2007 14:23

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 13:16

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 326 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 13:53

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 12:08

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/07/2007 12:41

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 11:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2007 13:08

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar s/ contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2007 17:09

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 14:42

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2006 11:52

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 09:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 10:13

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 10:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 10:12

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2006 10:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo