03/08/2025 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 21:02

Juntada de Petição de diligência
03/08/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163762774
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163762774
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000952-16.2024.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI REU: RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/08/2025 14:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 163732701.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
04/07/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163762774
04/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 14:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:01

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 14:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 22:02

Juntada de Petição de diligência
19/04/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 21:50

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142868511
31/03/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142868511
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000952-16.2024.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI REU: RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/05/2025 14:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 142827831.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
28/03/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142868511
28/03/2025 14:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 14:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134281977
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134281977
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000952-16.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI EXECUTADO: RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e outros DECISÃO R.H.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI em face de RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e ANA MARIA SAUNDERS DE SOUZA GOES.

O exequente peticionou nos autos (ID 133412370) requerendo a conversão da execução em ação de cobrança.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Analisando os autos, observa-se que a parte autora requereu a conversão da presente ação em ação de cobrança e, não há óbice a tal requerimento, mesmo que se tenha um título executivo extrajudicial, tendo em vista que não causará prejuízo a parte requerida.

Vejamos julgado nesse sentido: RECURSO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE.

Insurgência contra a respeitável decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento.

Decisão reconsiderada para se conhecer do agravo de instrumento, pois interposto contra decisão proferida em processo de execução, hipótese prevista no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação de cobrança.

Não há óbice legal ao pedido de conversão, seja porque o artigo 785 do CPC faculta à parte optar pelo processo de conhecimento, ainda que exista título executivo extrajudicial, seja porque a parte executada ainda não foi citada, incidindo "in casu" o disposto no artigo 329, I, do CPC.

A conversão do processo de execução em processo de conhecimento será mais benéfica à ré (agravada), pois lhe permitirá exercer seu direito de defesa de forma mais ampla, sem as limitações do processo executivo.

Recurso de agravo interno provido, para se conhecer do recurso de agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de conversão da ação de execução em ação de cobrança. (TJSP; Agravo Interno Cível 2207085-58.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2020; Data de Registro: 06/02/2020) (Grifou-se). Retifique-se a autuação para alterar a classe judicial de execução de título extrajudicial para procedimento do juizado especial.

Atenta ao art. 22, §2º, da Lei nº. 9.099/95, designe-se audiência de conciliação a ser realizada na modalidade por vídeoconferência/híbrida.

As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência de forma presencial.

Cite-se o requerido na forma prevista no art. 18 da Lei nº 9.099/95 e intime-se para comparecer à audiência designada, enviando-lhe cópia do pedido inicial e consignando-se no expediente que, se não houver acordo, ser-lhe-á facultado o oferecimento de defesa oral ou escrita, na própria audiência (Lei nº 9.099/95, art. 30), e que, caso não compareça ou não conteste a ação, os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros (Lei nº 9.099/95, art. 18, §1º c/c art. 20).

Intime-se a parte autora para participar da audiência agendada, cientificando-o(a) de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do(a) requerente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE.

Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito
31/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134281977
31/01/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132364381
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132364381
15/01/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132364381
15/01/2025 07:38

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105873632
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105873632
30/09/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105873632
30/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96145227
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96145227
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000952-16.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI EXECUTADO: RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e outros DECISÃO R.H.

Analisando a pasta processual, observa-se que o termo de acordo juntado aos autos foi realizado somente com a parte ré, Ana Maria, conforme ID. 86070529.

Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
16/08/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96145227
13/08/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:38

Juntada de Petição de procuração
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86310663
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000952-16.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI EXECUTADO: RAPHAEL SAUNDERS DE SOUZA CARVALHO e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 86120948, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta procuração desatualizada. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando procuração atualizada, datada no mês do ajuizamento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86310663
20/05/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86310663
16/05/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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