STJ - 0005103-30.2015.8.06.0095

01/06/2022 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/06/2022 10:23

Transitado em Julgado em 30/05/2022

11/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022

08/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022

07/04/2022 18:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPU para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2022 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2022 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ