TJCE - 0178577-91.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 18:46
Conclusos para despacho
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13/04/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 19:44
Conclusos para despacho
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18/01/2025 00:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/07/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
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15/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ANA MABEL BARBOSA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ANA MABEL BARBOSA MOREIRA em 14/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86149900
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0178577-91.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] Parte Autora: ATILA JOCA LIMA e outros (2) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 300.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e analisados. Considerando as razões expostas pela parte autora na petição de id. 84400454, defiro a suspensão do presente processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da intimação da presente decisão, em conformidade com artigo 313, V, "a", do CPC. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE); intimação do Estado do Ceará pelo portal digital.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86149900
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21/05/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86149900
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21/05/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
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03/05/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83696746
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83696746
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11/04/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83696746
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11/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2024 11:26
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
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24/08/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 22:19
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2023 21:58
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0185/2023Data da Publicacao: 21/08/2023Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 19:31
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02265801-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2023 19:22
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17/08/2023 12:07
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 10:02
Mov. [119] - Documento Analisado
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17/08/2023 10:01
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2023 17:20
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 13:56
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 00:03
Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 14:01
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/02/2023 15:50
Mov. [113] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/02/2023 13:50
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01313356-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/02/2023 13:42
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03/02/2023 13:10
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/02/2023 13:09
Mov. [110] - Documento Analisado
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30/01/2023 13:52
Mov. [109] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico.
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24/01/2023 15:24
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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21/01/2023 16:29
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01822626-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 21/01/2023 16:04
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01/12/2022 20:58
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0639/2022Data da Publicacao: 02/12/2022Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 01:58
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0639/2022Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intimem-se os autores (advogado pelo DJe) para se manifestarem sobre a contestacao de fls.368-389, dentro do prazo de 15(quinze) dias.Adv
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29/11/2022 13:42
Mov. [104] - Documento Analisado
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28/11/2022 10:44
Mov. [103] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intimem-se os autores (advogado pelo DJe) para se manifestarem sobre a contestacao de fls.368-389, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
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27/11/2022 20:36
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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05/10/2022 13:09
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2022 14:22
Mov. [100] - Conclusão
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04/10/2022 14:03
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02419469-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/10/2022 13:45
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20/09/2022 15:26
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2022 15:26
Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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03/09/2022 04:49
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2022 20:52
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0549/2022Data da Publicacao: 26/08/2022Numero do Diario: 2914
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25/08/2022 16:53
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 12:42
Mov. [93] - Carta Precatória: Rogatória
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24/08/2022 02:13
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 13:02
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2022 13:02
Mov. [90] - Documento Analisado
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22/08/2022 18:22
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 16:00
Mov. [88] - Conclusão
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28/07/2022 01:02
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02257140-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2022 00:51
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20/07/2022 23:16
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02242916-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 20/07/2022 22:41
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11/07/2022 13:06
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 10:31
Mov. [84] - Documento
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13/06/2022 19:31
Mov. [83] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
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30/05/2022 13:45
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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30/05/2022 13:42
Mov. [81] - Documento Analisado
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25/05/2022 14:19
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 12:54
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 10:11
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01360769-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/05/2022 09:54
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21/05/2022 16:39
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/05/2022 15:38
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/05/2022 15:38
Mov. [75] - Documento Analisado
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09/05/2022 20:42
Mov. [74] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico.
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13/01/2022 19:44
Mov. [73] - Encerrar análise
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09/01/2022 18:21
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:05
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2021 12:58
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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31/08/2021 11:09
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02277823-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2021 10:41
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13/08/2021 20:38
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0279/2021Data da Publicacao: 16/08/2021Numero do Diario: 2674
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12/08/2021 11:43
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 09:57
Mov. [66] - Documento Analisado
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12/08/2021 09:56
Mov. [65] - Trânsito em julgado: pag. 305
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09/08/2021 15:46
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 11:41
Mov. [63] - Conclusão
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15/06/2021 11:41
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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15/06/2021 11:41
Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/10/2020 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILH
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15/06/2021 00:00
Processo Reativado
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01/09/2020 05:37
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/07/2020 11:43
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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31/07/2020 11:42
Mov. [58] - Certidão emitida
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31/07/2020 11:38
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2020 11:38
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2020 11:38
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2020 11:38
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2020 11:38
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2020 18:42
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01351603-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/07/2020 14:36
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12/07/2020 11:39
Mov. [51] - Certidão emitida
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01/07/2020 16:49
Mov. [50] - Certidão emitida
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30/06/2020 07:26
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.308/334, dentro do prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, sigam os autos para o Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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22/06/2020 11:30
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01281724-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/06/2020 10:44
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22/06/2020 11:08
Mov. [47] - Conclusão
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22/06/2020 10:59
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01281693-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 22/06/2020 10:36
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12/06/2020 13:31
Mov. [45] - Certidão emitida
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12/06/2020 13:30
Mov. [44] - Certidão emitida
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03/06/2020 21:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2386
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02/06/2020 08:40
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0258/2020Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara.Advoga
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27/05/2020 17:22
Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara.
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26/05/2020 12:52
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2020 10:54
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01233446-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 26/05/2020 10:39
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22/05/2020 21:31
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2380
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21/05/2020 10:43
Mov. [37] - Certidão emitida
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21/05/2020 10:42
Mov. [36] - Certidão emitida
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21/05/2020 10:13
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 18:38
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 16:42
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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30/04/2020 13:17
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00903873-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/04/2020 13:07
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17/04/2020 19:50
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/04/2020 15:44
Mov. [30] - Mero expediente: De-se vistas dos autos ao Ministerio Publico para, no prazo de trinta dias, apresentar manifestacao.
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12/04/2020 18:31
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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01/03/2020 12:22
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/02/2020 20:50
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01103954-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2020 16:40
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20/02/2020 22:26
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0063/2020Data da Publicacao: 21/02/2020Numero do Diario: 2324
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19/02/2020 09:47
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 09:43
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/02/2020 14:20
Mov. [23] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a intimacao das partes para que estas, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, especificando-as. Expediente
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06/02/2020 10:58
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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23/01/2020 20:36
Mov. [21] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/01/2020 12:40
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00858659-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/01/2020 12:28
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20/01/2020 14:47
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/01/2020 18:27
Mov. [18] - Mero expediente: Haja vista a ausencia dos motivos ensejadores da replica, sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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09/01/2020 13:46
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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09/01/2020 09:32
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/12/2019 22:19
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2019 10:23
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01748007-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/12/2019 10:16
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07/12/2019 03:09
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2019 21:31
Mov. [12] - Certidão emitida
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14/11/2019 00:38
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0261/2019Data da Publicacao: 22/10/2019Numero do Diario: 2250
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01/11/2019 10:36
Mov. [10] - Certidão emitida
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31/10/2019 09:40
Mov. [9] - Expedição de Carta
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24/10/2019 07:28
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 12:58
Mov. [7] - Conclusão
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22/10/2019 18:50
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01626796-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2019 14:55
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18/10/2019 09:47
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 15:53
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2019 16:22
Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01600860-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/10/2019 15:55
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10/10/2019 08:54
Mov. [2] - Conclusão
-
10/10/2019 08:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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