12/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150700445
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150700445
22/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150700445
15/04/2025 20:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:56

Conclusos para decisão
06/12/2024 03:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115227711
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115227711
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115227711
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115227711
19/11/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115227711
19/11/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115227711
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 18:30

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 15:30, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103740083
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103740082
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103740081
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103740083
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103740082
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103740081
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000973-89.2024.8.06.0010 AUTOR: LUCAS ARAUJO DE SOUSA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 19/09/2024 15:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 103737261. Fica ainda ciente de que as testemunhas, em número máximo de 3 (três), deverão acessar o link ou comparecer, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
03/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103740083
03/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103740082
03/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103740081
03/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 15:30, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/09/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:53

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89404763
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89404763
15/07/2024 01:36

Confirmada a citação eletrônica
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89404763
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89404763
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000973-89.2024.8.06.0010 AUTOR: LUCAS ARAUJO DE SOUSA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: LUCAS ARAUJO DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/09/2024 10:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 89062875.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404763
12/07/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86319370
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000973-89.2024.8.06.0010 AUTOR: LUCAS ARAUJO DE SOUSA REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros Prezado(a) Advogado(a) LUCAS ARAUJO DE SOUSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da decisão, constante do ID de nº. 86282411.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Dessa forma, INDEFIRO, por ora, A LIMINAR solicitada. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor leciona em seu art. 6º, inc.

VIII, que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que por se tratar de pessoa física em relação de consumo com a instituição demandada, detentora de condições para arcar com ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte autora se torna cristalina. Assim, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova. Cite-se o(a) promovido(a), na forma requerida pelo(a) autor(a), para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-o(a) de que poderá apresentar contestação, inclusive na forma oral, até a audiência de instrução a ser ainda aprazada, assim como cientificando-o(a) de que o seu não comparecimento a qualquer uma das audiências implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, com a prolação de sentença, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95. Intime-se o(a) autor(a), advertindo-o(a) de que seu não comparecimento a qualquer audiência resultará na extinção do presente feito sem resolução do mérito, conforme estatuído pelo art. 51, I, da Lei 9.099/95. Intime-se o(a) autor(a) dessa decisão. Nos termos da Recomendação n. 01/2021/CGJCE, determino a realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no intuito de avaliar a regularidade da representação. Lavre-se certidão acerca da consulta acima determinada. Cumpra-se. Expedientes necessários.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86319370
20/05/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86319370
20/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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