TJCE - 0165243-92.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 16:14
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 02:51
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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02/12/2024 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 13:28
Conclusos para despacho
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26/07/2024 01:06
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:06
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 25/07/2024 23:59.
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22/07/2024 14:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89165619
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89165619
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89165619
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89165619
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17/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Na ID a SOCIEDADE DE ADVOGADOS CÂMARA E UCHOA pediu para considerar o contrato de honorários de ID 62443026. É importante registrar que o escritório SOCIEDADE DE ADVOGADOS CÂMARA E UCHOA nunca requer de forma expressa e direta o destaque dos honorários contratuais, tendo este magistrado que subentender que o escritório está requerendo o destaque, o que acaba dificultando a análise no momento da homologação.
Por isso, informo ao referido escritório que, sempre que se tratar de destaque de honorário contratual, deverá fazer o pedido de forma clara, objetiva e direta.
Defiro o destaque dos honorários contratuais na ROPV ID 80483726 (contrato ID 62443026), devendo a secretaria judiciária incluir o percentual de 10% (dez por cento) em nome de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CÂMARA E UCHOA, dados bancários ID 87432231.
Desta decisão, intimem-se os advogados Thiago Camara Loureiro - OAB/CE 19245/CE e Lidiane Uchoa do Nascimento - OAB/CE 26.511-B, para que tomem ciência da decisão e passem a adequar seus pedidos futuros. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
16/07/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89165619
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16/07/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89165619
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08/07/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
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31/05/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 17:44
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86151414
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86151414
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86151414
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86151414
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86151414
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21/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86151414
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21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86151414
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21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86151414
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21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86151414
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21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86151414
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20/05/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 18:17
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:49
Conclusos para despacho
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13/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 11:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
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04/11/2023 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 02:44
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:44
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:44
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:44
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:44
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 27/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70729266
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69847437
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18/10/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69847437
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18/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 15:27
Conclusos para despacho
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02/10/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
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18/06/2023 20:17
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2023 15:35
Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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25/05/2023 12:46
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 11:44
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855041-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 11:25
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19/09/2022 11:35
Mov. [93] - Conclusão
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16/09/2022 15:35
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379060-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/09/2022 15:20
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08/09/2022 20:27
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 01:34
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0838/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 377/384, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária,
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05/09/2022 15:43
Mov. [89] - Documento Analisado
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05/09/2022 12:52
Mov. [88] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 377/384, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária, para intimações e expedientes necessários.
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05/09/2022 06:50
Mov. [87] - Conclusão
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02/09/2022 14:51
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347714-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 02/09/2022 14:20
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18/08/2022 14:24
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/08/2022 14:23
Mov. [84] - Documento Analisado
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18/08/2022 12:26
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 18:01
Mov. [82] - Conclusão
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17/08/2022 12:16
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303644-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 11:53
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10/08/2022 18:39
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 01:36
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 13:44
Mov. [78] - Documento Analisado
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19/07/2022 16:33
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 14:25
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226966-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/07/2022 14:05
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08/11/2021 14:27
Mov. [75] - Evolução da Classe Processual
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05/11/2021 15:54
Mov. [74] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ.
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13/10/2021 09:05
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 23:47
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365575-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2021 23:32
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18/08/2021 15:06
Mov. [71] - Conclusão
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18/08/2021 14:20
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251426-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 14:10
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14/06/2021 13:30
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/06/2021 13:30
Mov. [68] - Definitivo
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14/06/2021 13:29
Mov. [67] - Trânsito em julgado: pag. 334
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10/06/2021 18:11
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 08:50
Mov. [65] - Conclusão
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09/06/2021 08:50
Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/06/2021 08:50
Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/12/2020 16:00:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
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11/10/2019 17:28
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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11/10/2019 17:26
Mov. [61] - Certidão emitida
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11/10/2019 13:16
Mov. [60] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2019.
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10/10/2019 14:43
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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09/10/2019 10:49
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01596209-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/10/2019 10:31
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01/10/2019 12:40
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0943/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 476/477
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24/09/2019 08:44
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 12:34
Mov. [55] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 09:15
Mov. [54] - Conclusão
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16/08/2019 10:50
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01477938-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/08/2019 10:17
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01/08/2019 09:13
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0756/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 677/683
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30/07/2019 10:04
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2019 10:35
Mov. [50] - Certidão emitida
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26/07/2019 14:36
Mov. [49] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2019 13:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 11:15
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 11:14
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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14/02/2019 16:18
Mov. [45] - Certidão emitida
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14/02/2019 16:10
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 15:13
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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31/01/2019 14:24
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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30/01/2019 15:16
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01052897-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/01/2019 14:47
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24/01/2019 08:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2066 Página: 730/732
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22/01/2019 09:08
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2019 17:35
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 22:36
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/11/2018 15:16
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/11/2018 10:31
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10655836-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2018 09:58
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06/11/2018 10:31
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0165243-92.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Adicional de Serviço Noturno
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06/11/2018 10:31
Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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01/11/2018 17:18
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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01/11/2018 17:08
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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01/11/2018 15:48
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10649214-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2018 15:17
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01/11/2018 15:48
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0165243-92.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Adicional de Serviço Noturno
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01/11/2018 15:48
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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26/10/2018 09:05
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0920/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2016 Página: 415/420
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24/10/2018 10:36
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 09:38
Mov. [25] - Certidão emitida
-
23/10/2018 16:10
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 17:29
Mov. [23] - Encerrar análise
-
26/01/2017 09:28
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
25/01/2017 14:08
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10027062-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2017 11:23
-
17/12/2016 03:16
Mov. [20] - Certidão emitida
-
07/12/2016 21:11
Mov. [19] - Certidão emitida
-
07/12/2016 09:35
Mov. [18] - Mero expediente: Ouça-se o douto representante do Ministério Público, e voltem-me conclusos para sentença.Expedientes necessários.
-
22/11/2016 13:03
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/11/2016 11:47
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/11/2016 09:28
Mov. [15] - Documento
-
04/11/2016 09:27
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10500474-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2016 17:02
-
19/10/2016 10:12
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0708/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 404
-
17/10/2016 11:10
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2016 14:01
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários.
-
07/10/2016 09:28
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
06/10/2016 13:35
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10460721-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2016 09:55
-
09/09/2016 09:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 1519 Página: 482/484
-
08/09/2016 12:00
Mov. [7] - Documento
-
08/09/2016 11:58
Mov. [6] - Documento
-
06/09/2016 10:36
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/129122-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 191 - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
-
06/09/2016 10:05
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2016 08:42
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2016 14:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
02/09/2016 14:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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