08/04/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:36

Expedição de Alvará.
11/02/2025 14:14

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:14

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/01/2025. Documento: 133271751
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133271751
27/01/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133271751
27/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/01/2025 22:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/01/2025 14:00

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 17/12/2024 23:59.
01/01/2025 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129632281
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129632281
10/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129632281
10/12/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:14

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103748106
05/09/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários.

Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC).

Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade.

O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei.

No presente caso, os encargos não vêm explicando qual seria os valores cobrados.

Assim, intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias, apresentando planilha com as devidas correções.

Com as devidas correções no débito, proceda-se a penhora, via SISBAJUD.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
04/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748106
04/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99223896
23/08/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, requeira o que entender cabível, diante do decurso de prazo para pagamentos ou apresentação de Embargos.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99223896
22/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87423721
29/05/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, INDEFIRO a inclusão dos honorários, pois no presente caso, a Convenção do condomínio informa que no caso de cobrança judicial, sujeitará a cobrança de custas e honorários do advogado, não trazendo valor fixo, portanto, sendo honorário sucumbencial. Intime-se dessa decisão.

No mesmo ato, intime-se, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adeque a planilha de débitos, sob pena de extinção.

Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87423721
28/05/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, demonstre em qual documento consta a determinação dos honorários contratuais, sob pena de indeferimento.

Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86319365
21/05/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86319365
21/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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