TJCE - 0051687-65.2021.8.06.0154

29/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023 17:59

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 25/10/2023 23:59.

13/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ELIANE CLARES BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7679023

31/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7766572

30/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2023 17:53

Sentença confirmada

21/08/2023 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido

21/08/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 18/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7586586

09/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7586586

08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023 08:25

Conclusos para despacho

14/04/2023 17:35

Conclusos para decisão

10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

31/01/2023 19:56

Juntada de Petição de cota ministerial

13/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 16:34

Recebidos os autos

15/12/2022 16:34

Conclusos para despacho

15/12/2022 16:33

Distribuído por sorteio