28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
22/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137716408
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137716408
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137716408
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126844412
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126844412
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126844412
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 06:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86643104
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86643104
28/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: LIANA JORGE PIRES ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros R.H.

Considerando a certidão id 86629188 e revendo os presentes autos, deparo-me com algumas irregularidades.

Em relação aos honorários sucumbenciais, observo a inexistência do rito executório, como bem apontado na referida certidão.

Com relação ao precatório da autora a ser expedido, anoto que houve, inicialmente, a homologação da quantia de R$ R$ 11.111,59 (onze mil cento e onze reais e cinquenta e nove centavos) através da decisão id 69089071.

Por ocasião da confecção do precatório a SEJUD solicitou a apresentação de planilha (certidão id 69089180), na qual constasse a devida separação do valor principal e juros, tendo a autora apresentado planilha em petição id 78217615, atualizando o valor de seu crédito, acrescido dos honorários sucumbenciais, que foi homologada (id 86267366), sem a necessária manifestação do ente público. Assim, com o fito de sanar as irregularidades, e em ordenamento ao feito, torno nula a decisão id 86267366 e a minuta do precatório id 86629219, determinando seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, acerca da petição e memória de cálculo id 78217615. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
27/05/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86643104
27/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86267366
22/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: LIANA JORGE PIRES ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Em ordenamento ao feito, corrijo valores homologados na decisão de ID. 69089071.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID.78217615, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$14.496,95 (catorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) e o valor de R$1.449,70 (hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) correspondente ao crédito da exequente LIANA JORGE PIRES ALBUQUERQUE.

Observo os honorários contratuais que, ora, defiro.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

Determino à SEJUD para prosseguir com expedição da minuta de pagamento nas contas bancárias apresentadas à ID. 78218658.

Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86267366
21/05/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86267366
21/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 07:50

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72736586
11/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72736586
09/01/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72736586
27/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:14

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/07/2023 23:37

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0221/2023Data da Publicacao: 13/07/2023Numero do Diario: 3115
11/07/2023 11:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0221/2023Teor do ato: R.H. Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 189, no prazo de 10 (dez) dias, acostando a devida planilha. A secretaria judiciaria.Advogados(s): R
11/07/2023 11:11

Mov. [68] - Documento Analisado
10/07/2023 20:33

Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Intime-se a autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 189, no prazo de 10 (dez) dias, acostando a devida planilha. A secretaria judiciaria.
26/06/2023 11:55

Mov. [66] - Conclusão
26/06/2023 11:54

Mov. [65] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
06/06/2023 17:43

Mov. [64] - Decurso de Prazo: JFP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
05/06/2023 11:57

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Expeca-se o competente oficio precatorio, conforme decisao de fls. 180/181. A secretaria judiciaria. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023.
02/03/2023 12:21

Mov. [62] - Concluso para Despacho
01/03/2023 15:30

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01905311-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2023 15:16
28/02/2023 20:12

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0063/2023Data da Publicacao: 01/03/2023Numero do Diario: 3025
27/02/2023 01:44

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 12:11

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/02/2023 12:11

Mov. [57] - Documento Analisado
16/02/2023 17:59

Mov. [56] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 09:19

Mov. [55] - Conclusão
23/02/2022 16:12

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/01/2022 15:17

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual
02/12/2021 08:40

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02473026-3Tipo da Peticao: Pedido de DesentranhamentoData: 01/12/2021 13:56
23/08/2021 17:48

Mov. [51] - Encerrar análise
13/06/2021 19:44

Mov. [50] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
27/05/2021 20:39

Mov. [49] - Conclusão
20/08/2020 18:09

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01398113-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2020 17:16
02/08/2020 20:43

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/08/2020 11:56

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01362161-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2020 11:29
13/02/2020 10:37

Mov. [45] - Certidão emitida
07/02/2020 18:40

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2019 12:50

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01404330-9Tipo da Peticao: AditamentoData: 14/07/2019 12:27
09/07/2019 12:02

Mov. [42] - Conclusão
08/07/2019 19:54

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01391977-4Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 08/07/2019 18:36
08/07/2019 19:54

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0120979-53.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
08/07/2019 19:53

Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
01/07/2019 10:36

Mov. [38] - Definitivo
01/07/2019 10:36

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Chagas Barreto Alves. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 01 de julho de 201
24/06/2019 11:30

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 09:06

Mov. [35] - Trânsito em julgado
30/05/2019 08:05

Mov. [34] - Conclusão
30/05/2019 08:05

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/05/2019 08:05

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/04/2019 09:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
10/01/2019 09:43

Mov. [31] - Recurso Eletrônico
10/01/2019 09:42

Mov. [30] - Certidão emitida
09/01/2019 17:55

Mov. [29] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2019.
07/01/2019 10:09

Mov. [28] - Conclusão
10/12/2018 20:25

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10738289-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 10/12/2018 20:15
10/12/2018 11:40

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10735808-2Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 10/12/2018 11:05
04/12/2018 11:08

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1097/2018Data da Disponibilizacao: 03/12/2018Data da Publicacao: 04/12/2018Numero do Diario: 2041Pagina: 658/659
30/11/2018 11:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 10:45

Mov. [23] - Certidão emitida
29/11/2018 16:22

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2018 22:10

Mov. [21] - Encerrar análise
29/05/2017 15:43

Mov. [20] - Concluso para Sentença
26/05/2017 11:18

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10239447-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/05/2017 16:25
12/05/2017 16:32

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0393/2017Data da Disponibilizacao: 12/05/2017Data da Publicacao: 15/05/2017Numero do Diario: 1669Pagina: 401
11/05/2017 01:43

Mov. [17] - Certidão emitida
10/05/2017 12:09

Mov. [16] - Mero expediente: Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
10/05/2017 10:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho
10/05/2017 07:29

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0393/2017Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.Advogados(s): Roover Medeiros de Souza (OAB 29756
09/05/2017 12:58

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10202121-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 08/05/2017 21:26
08/05/2017 22:52

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.
08/05/2017 09:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho
07/05/2017 00:28

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00607098-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/05/2017 19:12
30/04/2017 20:47

Mov. [9] - Certidão emitida
30/04/2017 20:47

Mov. [8] - Documento
30/04/2017 20:42

Mov. [7] - Documento
25/04/2017 17:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0353/2017Data da Disponibilizacao: 25/04/2017Data da Publicacao: 26/04/2017Numero do Diario: 1658Pagina: 404
24/04/2017 10:55

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/069638-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Osvaldina Rosa Costa
24/04/2017 08:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2017 11:45

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2017 16:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/03/2017 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes